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Apple App Store

 

A Coreia do Sul torna-se um dos primeiros países no mundo a aprovar uma lei que pode limitar consideravelmente a atuação das principais lojas de apps da Google e da Apple no pais.

 

A nova lei estabelece medidas de limitação sobre o que a Google e a Apple podem fazer com as suas respetivas lojas de aplicações para dispositivos móveis. Em base, esta nova legislação estabelece que as lojas em questão não podem cobrar comissões ou taxas aos programadores locais, bem como deixa de ser obrigatório que cada plataforma tenha o seu próprio sistema de pagamento.

 

Para começar, a lei esclarece que as lojas da App Store e Play Store não podem cobrar as suas comissões por cada pagamento feito em apps fornecidas pelas lojas – que atualmente encontra-se num padrão de 30%, embora possa ser modificado. Ou seja, os programadores podem assim vender as suas aplicações sem terem de pagar qualquer comissão para as respetivas empresas.

 

Mesmo que tanto a Google como a Apple tenham reduzido o valor das comissões para 15% recentemente, as autoridades da Coreia do Sul consideram que a medida ainda continua a ser válida até com o novo valor em mente.

 

Além disso, a Apple e a Google ficam também impedidas de obrigar os programadores a terem de usar os seus sistemas de pagamento. Ou seja, em ambos os casos, podem ser usadas plataformas externas para aceitar pagamentos de apps, mesmo que estas estejam disponíveis na App Store e Play Store.

Como se sabe, tanto a Google como a Apple obrigam a que os pagamentos in-app sejam feitos usando os sistemas de pagamento das respetivas empresas. Com esta lei, a medida deixa de ser obrigatória.

 

Obviamente, estas novas medidas apenas se aplicam a programadores que tenham as suas contas na Coreia do Sul, mas coloca ainda mais pressão sobre a Apple e a Google, que recentemente têm vindo a ser fortemente criticadas devido a exatamente estes pontos.

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