O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil enviou notificações formais à Apple e ao Google devido à presença de inúmeras aplicações de apostas acessíveis a menores de idade nas suas lojas oficiais. Segundo avançou a Folha de S.Paulo, as autoridades detetaram que várias destas plataformas não possuem autorização federal para operar e violam as regras de proteção da infância no ambiente digital.
A ação foi coordenada pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Em causa está o incumprimento do chamado ECA Digital, um conjunto de normas que obriga as lojas de aplicações a bloquearem o acesso de crianças e adolescentes a serviços de lotarias ou apostas de quota fixa que não estejam devidamente autorizados.
O cerco às aplicações sem autorização
Entre os exemplos listados nas notificações governamentais encontram-se diversas alternativas ao popular "Fortune Tiger", conhecido no Brasil como "Jogo do Tigrinho". Este tipo de jogo de casino virtual tem ganho uma popularidade explosiva, mas muitas das versões disponíveis nas lojas da Apple e do Google operam à margem da lei, facilitando o acesso de utilizadores que não cumprem os requisitos de idade mínima.
Este alerta surge numa altura em que a App Store tem enfrentado várias críticas por falhas na moderação. Recentemente, a loja da Apple foi notícia pela presença de aplicações de nudez artificial e carteiras de criptomoedas falsas que resultaram no roubo de milhões de euros. Embora a empresa tenha removido o conteúdo após as denúncias, as autoridades brasileiras exigem agora medidas preventivas mais robustas.
Medidas de controlo de idade e resposta das tecnológicas
Apesar da notificação, as empresas já tinham implementado algumas ferramentas de verificação de idade na região. A Apple, por exemplo, utiliza uma API que permite aos programadores identificar a faixa etária do utilizador, desde que este autorize a partilha dos dados. Além disso, no Brasil, qualquer aplicação que declare conter "caixas de recompensa" (loot boxes) passa a ter automaticamente uma classificação para maiores de 18 anos.
O Google afirmou, em comunicado, que relembrou os programadores da responsabilidade de cumprir o ECA Digital e que as classificações na Play Store são atribuídas com base num questionário preenchido pelos próprios criadores das aplicações. Por sua vez, a Apple optou por não comentar o caso até ao momento. Caso não consigam provar a eficácia dos seus filtros de proteção, ambas as gigantes podem enfrentar sanções pesadas no mercado brasileiro.
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