No âmbito de uma revisão à lei de protecção dos direitos de autor, o Digital Millenium Copyright Act, os utilizadores de telemóveis nos Estados Unidos vão poder ultrapassar os mecanismos de protecção impostos pelas operadoras para limitarem o acesso dos equipamentos à sua rede. O processo, conhecido como jailbreak, tornou-se mais popular com o iPhone, devido à exclusividade de utilização na rede da AT&T.
A decisão foi comunicada ontem, ilibando todos os utilizadores de telemóveis que recorram a processos de jailbreak para executar software que está barrado, como por exemplo aplicações não autorizadas na loja da Apple.
Apesar desta alteração ser uma vitória política não terá grandes efeitos práticos. O desbloqueio dos telemóveis da Apple já era uma prática corrente e a empresa nunca tomou medidas legais contra os utilizadores que recorriam ao jailbreak.
A Electronic Frontier Foundation, uma organização de defesa dos direitos cíveis que tem vindo a defender a introdução desta emenda, estima que mais de um milhão de utilizadores já tenha desbloqueado os seus iPhones para mudar de operador.
Como seria de esperar a Apple opõe-se a todos os sistemas de jailbreak, alegando que a alteração do software do iPhone pode afectar seriamente a experiência de utilização e violar a garantia do telefone.
A empresa terá enviado uma carta ao Gabinete de protecção de direitos alegando que o desbloqueio poderá ser prejudicial para o equipamento e ter efeitos físicos negativos no funcionamento do telefone, e que implica a quebra do contrato.
Os serviços de suporte da Apple terão recebido já milhões de relatos de problemas que decorrem de telemóveis desbloqueados, garante a empresa, que alega que legalizar o sistema de jailbreak pode levar a que mais malware seja distribuído através de programas que não passam pela App Store.
Para além dos telemóveis, a revisão da lei de 1998 cobre também a possibilidade de contornar a tecnologia anti-cópia dos DVDs, mas apenas para produção de documentários, vídeos não comerciais e de utilização educativa. Os norte-americanos podem assim fazer um backup dos vídeos para seu uso pessoal, mantendo uma salvaguarda no caso do DVD original ficar danificado.
Os jogos de vídeo e os filmes em Blu-Ray não foram contemplados nesta revisão.
A decisão foi comunicada ontem, ilibando todos os utilizadores de telemóveis que recorram a processos de jailbreak para executar software que está barrado, como por exemplo aplicações não autorizadas na loja da Apple.
Apesar desta alteração ser uma vitória política não terá grandes efeitos práticos. O desbloqueio dos telemóveis da Apple já era uma prática corrente e a empresa nunca tomou medidas legais contra os utilizadores que recorriam ao jailbreak.
A Electronic Frontier Foundation, uma organização de defesa dos direitos cíveis que tem vindo a defender a introdução desta emenda, estima que mais de um milhão de utilizadores já tenha desbloqueado os seus iPhones para mudar de operador.
Como seria de esperar a Apple opõe-se a todos os sistemas de jailbreak, alegando que a alteração do software do iPhone pode afectar seriamente a experiência de utilização e violar a garantia do telefone.
A empresa terá enviado uma carta ao Gabinete de protecção de direitos alegando que o desbloqueio poderá ser prejudicial para o equipamento e ter efeitos físicos negativos no funcionamento do telefone, e que implica a quebra do contrato.
Os serviços de suporte da Apple terão recebido já milhões de relatos de problemas que decorrem de telemóveis desbloqueados, garante a empresa, que alega que legalizar o sistema de jailbreak pode levar a que mais malware seja distribuído através de programas que não passam pela App Store.
Para além dos telemóveis, a revisão da lei de 1998 cobre também a possibilidade de contornar a tecnologia anti-cópia dos DVDs, mas apenas para produção de documentários, vídeos não comerciais e de utilização educativa. Os norte-americanos podem assim fazer um backup dos vídeos para seu uso pessoal, mantendo uma salvaguarda no caso do DVD original ficar danificado.
Os jogos de vídeo e os filmes em Blu-Ray não foram contemplados nesta revisão.
Fonte: TeK
