A Apple solicitou a um juiz federal em Nova Jérsia que obrigue o governo dos Estados Unidos a disponibilizar documentos de 14 agências federais, argumentando que estes ficheiros são fundamentais para a sua defesa no processo antitrust liderado pelo Departamento de Justiça (DOJ). De acordo com os dados partilhados pelo 9to5Mac, as autoridades norte-americanas opõem-se firmemente a este pedido, gerando um impasse judicial entre as duas partes.
A estratégia de defesa da Apple
O caso remonta a 2024, quando o DOJ avançou com uma ação judicial acusando a empresa de manter um monopólio ilegal no mercado de smartphones, limitando aplicações, serviços e acessórios para impedir que os utilizadores mudem para a concorrência. Na sua defesa, a fabricante apresentou uma carta conjunta de disputa de descoberta de provas no Tribunal do Distrito de Nova Jérsia, criticando a recusa do governo em fornecer os registos solicitados.
A tecnológica de Cupertino pretende aceder a avaliações internas das agências sobre como escolhem e compram telemóveis, além de relatórios relativos a riscos de segurança e privacidade em diferentes plataformas. A empresa defende que, se as próprias agências estatais reconheceram as vantagens do ecossistema fechado do iPhone em termos de segurança e proteção de dados, as acusações do DOJ perdem força, uma vez que o próprio Estado validou essas práticas como benefícios legítimos para o consumidor. Para evitar que o pedido seja considerado excessivo, a empresa selecionou detalhadamente apenas 14 agências de um total de 444 organismos federais.
A resposta do governo norte-americano
Por outro lado, o governo dos Estados Unidos argumenta que as exigências da empresa não têm relevância direta para o processo, além de representarem uma sobrecarga de trabalho excessiva e dispendiosa para os contribuintes. As autoridades destacam que as agências visadas, que incluem membros da comunidade de inteligência, não regulam o setor dos telemóveis nem participaram nas investigações originais da queixa antitrust.
A administração norte-americana sublinha que a recolha e análise destes dados, muitos deles guardados em sistemas de informação classificados, exigiria um esforço extraordinário. O governo afirma ainda que os organismos públicos não utilizam dispositivos móveis da mesma forma que um consumidor comum, invalidando o argumento de comparação de mercado da gigante tecnológica. Como tal, as autoridades federais solicitaram oficialmente ao tribunal que rejeite o pedido da empresa e anule as intimações enviadas às agências.
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