O estado da Florida avançou com um processo judicial contra o TikTok, acusando a plataforma de não cumprir a legislação estatal de proteção de menores na internet. A lei em causa proíbe jovens com menos de 14 anos de criar contas em redes sociais, mas as autoridades locais alegam que a empresa continua a permitir o acesso a utilizadores de 13 anos e a enganar ativamente os encarregados de educação sobre os riscos reais da aplicação.
Conforme revela o documento oficial do processo, a plataforma é também acusada de ignorar a obrigatoriedade de consentimento parental para adolescentes de 14 e 15 anos. Esta batalha legal surge após um percurso atribulado da lei conhecida como HB3, que entrou inicialmente em vigor em janeiro de 2025, chegou a ser bloqueada por um juiz federal, mas acabou por entrar efetivamente em vigor após um tribunal de recurso reverter a decisão no final do ano passado. O estado norte-americano já tinha avançado com uma ação semelhante contra o Snap pelo mesmo motivo.
Acusações de dependência e conteúdos impróprios
O Procurador-Geral da Florida, James Uthmeier, afirma que o TikTok viola as leis de defesa do consumidor ao mentir aos pais sobre o tipo de publicações disponíveis na aplicação. Embora a empresa indique na App Store que as referências a álcool, tabaco e substâncias ilícitas são raras ou ligeiras, a acusação garante que este tipo de vídeo está facilmente acessível a qualquer jovem. Além disso, a queixa detalha que o ecossistema da rede foi desenhado especificamente para criar dependência entre crianças e adolescentes.
A reação da plataforma e o cenário legal
Confrontada com as alegações, a porta-voz da empresa nos Estados Unidos, Jamie Favazza, esclareceu que a organização tem mantido um diálogo construtivo e de boa-fé com a procuradoria da Florida. A mesma responsável acrescentou que a empresa já começou a notificar os utilizadores com menos de 14 anos residentes naquele estado de que as suas contas serão suspensas de forma a cumprir os requisitos legais.
Este caso está longe de ser um exemplo isolado no panorama tecnológico atual. Para além desta ofensiva jurídica da Florida, o TikTok enfrenta, em conjunto com gigantes como a Meta e a Google, dezenas de outros processos em várias jurisdições que apontam falhas graves na proteção dos utilizadores mais jovens.
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