A Meta está a tentar obter imunidade jurídica junto do Congresso dos Estados Unidos contra processos judiciais que alegam danos causados a menores pelas suas plataformas de redes sociais. Segundo um documento obtido pela Reuters, a empresa propôs uma alteração legislativa no âmbito da Lei de Segurança Online das Crianças (KOSA) que poderá anular milhares de ações judiciais em curso contra as grandes tecnológicas.
O impacto na legislação norte-americana
Caso os legisladores aceitem a proposta da dona do instagram, a nova cláusula poderá proteger juridicamente as plataformas digitais contra queixas de famílias e escolas. Recorde-se que, no início deste ano, a meta e o YouTube perderam o primeiro julgamento em tribunal num caso desta natureza, enfrentando uma indemnização conjunta que ronda os 5,3 milhões de euros (6 milhões de dólares).
A alteração sugerida tornaria as empresas imunes a processos ou responsabilidades sob leis estaduais no que diz respeito a danos associados à segurança ou privacidade de utilizadores com menos de 18 anos. Advogados que representam os queixosos alertam que o texto é bastante claro e eliminaria de imediato qualquer ação judicial pendente assim que a lei entrasse em vigor, impedindo a responsabilização das tecnológicas por comportamentos aditivos ou nocivos.
Posição da empresa e reações políticas
Em resposta aos contatos sobre este esforço de lobbying, um porta-voz da empresa defendeu que a medida não representa uma imunidade total nem extingue os processos existentes. Em vez disso, a empresa argumenta que a intenção é estabelecer normas nacionais uniformes para a segurança dos jovens na internet, garantindo que estas matérias sejam governadas por uma legislação federal abrangente e não por decisões estaduais isoladas.
A proposta terá sido apresentada em troca do fim da oposição da tecnológica à KOSA. Este projeto de lei exige que as empresas adotem cuidados estritos na implementação de funcionalidades como o scroll infinito, notificações constantes e filtros de imagem que alteram a aparência física, que já foram associados ao uso compulsivo em jovens. No entanto, os assessores dos senadores que lideram o projeto de lei afirmam não ter conhecimento da proposta da Meta e garantem que tal isenção nunca seria considerada.
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