Um tribunal federal nos Estados Unidos determinou que a Meta, empresa-mãe do Facebook e Instagram, não pode invocar o sigilo profissional para reter documentos internos relacionados com os danos causados pelas suas plataformas à saúde mental dos adolescentes. A decisão representa um revés significativo para a gigante tecnológica, que enfrenta múltiplos processos judiciais de vários estados norte-americanos que a acusam de desenvolver plataformas viciantes, apesar de ter conhecimento dos seus efeitos nocivos.
Segundo a notícia avançada pelo Bloomberg Law, a juíza Yvonne Williams, do Tribunal Superior de Washington, DC, concluiu que os advogados da Meta aconselharam os funcionários a "remover", "bloquear" ou "limitar" partes de estudos internos sobre o impacto das redes sociais nos jovens. O objetivo seria reduzir a responsabilidade legal da empresa.
O sigilo que não protegeu a Meta
O tribunal considerou que estes conselhos parecem ser uma tentativa de encobrir ou alterar informação, aplicando-se assim a exceção de crime-fraude ao privilégio advogado-cliente. Esta exceção impede que o sigilo profissional seja usado para proteger comunicações que visem cometer ou encobrir um crime ou fraude.
Como resultado, a Meta tem agora um prazo de sete dias para entregar quatro documentos específicos, criados entre novembro de 2022 e julho de 2023, que antes se recusava a fornecer. Em comunicado, um porta-voz da empresa manifestou o seu desacordo com a decisão, afirmando que se trataram de "discussões rotineiras e apropriadas entre advogado e cliente" e que, ao contrário do que é alegado, "nenhuma descoberta de investigação foi eliminada ou destruída".
Um processo judicial de grande escala
Esta decisão judicial está inserida num contexto mais vasto de ações legais contra a Meta e outras gigantes tecnológicas. Dezenas de procuradores-gerais estaduais dos EUA, juntamente com centenas de ações cíveis movidas por pais, adolescentes e conselhos escolares, acusam as plataformas de viciação e de prejudicarem deliberadamente a privacidade e o bem-estar dos jovens.
Os primeiros julgamentos deste mega-processo, que decorre num tribunal da Califórnia, estão agendados para começar em 2026, antecipando-se uma longa e complexa batalha legal que poderá redefinir as responsabilidades das grandes empresas de tecnologia.
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