A Comissão Europeia propôs uma remodelação profunda aos mandatos da Europol e da Eurojust, com o objetivo de dotar estas agências de capacidades tecnológicas de ponta. A medida visa agilizar a cooperação judicial e policial entre os Estados-membros, criando novas ferramentas para combater redes criminosas transnacionais que operam cada vez mais no espaço digital.
Com o crime a assumir um caráter progressivamente mais complexo e internacional, o executivo comunitário quer duplicar o orçamento da Europol para os três mil milhões de euros no período compreendido entre 2028 e 2034. Este reforço financeiro histórico permite aumentar o quadro de pessoal e desenvolver infraestruturas modernas que facilitem o trabalho diário e integrado das diferentes autoridades europeias.
A nova infraestrutura na nuvem e partilha em tempo real
O plano de modernização destaca a criação de uma infraestrutura assente na nuvem e o estabelecimento de um Espaço Europeu Partilhado de Dados Policiais. Magnus Brunner, o comissário da Administração Interna, explicou que as forças de segurança operam atualmente de forma fragmentada, partilhando informações quase exclusivamente de modo bilateral. A nova estratégia automatiza este processo, permitindo que as polícias de diferentes países trabalhem em equipa de forma virtual e instantânea.
Para a realidade prática do espaço europeu, isto significa que um grupo criminoso que atue em vários países não passará despercebido devido a falhas de comunicação entre fronteiras. A Europol passa também a albergar um polo de inovação focado no investimento conjunto em ferramentas de desencriptação e de IA, apoiando de forma direta as investigações locais. Adicionalmente, cada Estado-membro recebe um gabinete de apoio físico para aproximar as capacidades técnicas da agência das autoridades nacionais.
Eurojust ganha poder para detetar redes criminais precocemente
A componente de coordenação judicial sofre alterações igualmente substanciais. A Eurojust passa a ter autonomia para identificar ligações entre processos criminais distintos por iniciativa própria. Através de um sistema cruzado e automatizado, a agência consegue analisar dados de várias organizações da União Europeia para detetar coincidências muito mais cedo, conforme clarificou Michael McGrath, o comissário da Justiça.
O mandato da Eurojust é assim expandido para abranger de forma mais incisiva novas ameaças, como o cibercrime, as violações de sanções impostas e crimes de violência baseada no género. Para garantir a agilidade e o sucesso nestas respostas a situações críticas transfronteiriças, os governos nacionais ficam agora obrigados a designar representantes permanentes junto da agência, assegurando uma ação rápida desde a investigação inicial até à pronúncia final em tribunal.
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