As autoridades da Coreia do Sul abriram um inquérito contra a Google por suspeitas de abuso de posição dominante no mercado de aplicações para o sistema Android. Este processo pode custar à gigante tecnológica uma coima pesada de aproximadamente 484,6 milhões de euros, marcando mais um capítulo intenso no escrutínio sobre as práticas das grandes empresas no setor digital.
Os acordos de exclusividade e o Project Hug
O centro desta investigação da Comissão de Comércio Justo sul-coreana (FTC) recai sobre os contratos firmados desde 2019 através do programa Games Velocity Program, também conhecido nos bastidores da indústria como Project Hug. De acordo com a autoridade, a empresa terá estabelecido acordos com grandes nomes do mercado dos videojogos, incluindo a Activision Blizzard King, a Riot Games, bem como as produtoras locais NCSoft e Netmarble.
A tática envolvia a oferta de benefícios diretos e apoio para cobrir custos nos serviços do seu ecossistema, que englobam a vertente Cloud e o YouTube. Em troca deste suporte financeiro e logístico, as empresas de desenvolvimento eram encorajadas a dar prioridade à Play Store nos seus lançamentos, garantindo condições bastante mais favoráveis do que as oferecidas a lojas de aplicações concorrentes.
Impacto na concorrência e o paralelismo europeu
A entidade reguladora do país asiático defende que esta estrutura de incentivos prejudicou ativamente a livre concorrência. Ao receberem apoios crescentes em consonância com o aumento das vendas na loja principal, as produtoras perderam a motivação para distribuir e promover os seus títulos em plataformas de terceiros. A FTC estima que esta conduta tenha afetado vendas na ordem dos 8 mil milhões de euros, valor que serve de base legal para aplicar uma sanção que pode ascender a 6% sobre esse montante.
Para os utilizadores europeus e portugueses, este cenário reflete exatamente as preocupações que motivaram a implementação da Lei dos Mercados Digitais na União Europeia. A legislação europeia foi desenhada precisamente para desmantelar este tipo de monopólios de distribuição, forçando a abertura dos ecossistemas móveis e garantindo que os programadores têm liberdade de escolha sem sofrerem penalizações indiretas.
A gigante das pesquisas já recebeu o relatório preliminar com a avaliação jurídica da FTC e as propostas de medidas corretivas. Como ainda não se trata de uma decisão definitiva, a empresa dispõe agora de um prazo de oito semanas para apresentar as suas alegações e a respetiva defesa antes da deliberação final da comissão.
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