A Meta encontra-se em incumprimento com a Lei dos Mercados Digitais (DSA) da União Europeia devido à arquitetura das suas plataformas. Segundo os resultados de uma investigação preliminar revelada pela Comissão Europeia, a gigante tecnológica arrisca ser forçada a reformular profundamente o Instagram e o Facebook, enfrentando ainda a ameaça de uma coima que pode ascender a 12 mil milhões de dólares (aproximadamente 11 mil milhões de euros).
Falhas na proteção dos utilizadores e ferramentas ineficazes
As autoridades europeias concluíram que a empresa norte-americana não avaliou adequadamente os riscos do seu design para o bem-estar físico e mental dos internautas, com especial destaque para os menores e adultos vulneráveis. Funcionalidades como as recomendações personalizadas, a reprodução automática de vídeos e o scroll infinito foram apontadas como mecanismos que alimentam a vontade de continuar a navegar e colocam o cérebro num modo de pilotagem automática.
O relatório europeu critica também as opções de controlo disponibilizadas aos utilizadores. Os responsáveis apontam que os avisos de gestão de tempo são fáceis de ignorar e que os controlos parentais exigem conhecimentos técnicos e demasiado tempo por parte dos pais para serem verdadeiramente eficazes. As campanhas de sensibilização para a saúde mental foram consideradas demasiado limitadas para atenuar estes perigos reais.
Multa histórica e possíveis alterações nas redes sociais
Para resolver este incumprimento, a Comissão sugere a desativação nativa do scroll infinito e da reprodução automática, a introdução de pausas de ecrã eficazes e a criação de algoritmos de recomendação menos focados na retenção extrema. A investigação, que teve início em maio de 2024, está a avaliar de forma separada as ferramentas de verificação de idade e a proteção de conteúdos para menores nestas plataformas.
A tecnológica terá agora a oportunidade de apresentar a sua defesa. Caso a decisão final confirme o incumprimento, a empresa liderada por Mark Zuckerberg arrisca uma multa de até 6% do seu volume de negócios anual a nível mundial. Em 2025, esse valor situou-se nos 200,97 mil milhões de dólares, o que resulta numa penalização máxima na ordem dos 12 mil milhões de dólares.
Esta decisão coincide com os debates em curso na União Europeia sobre a possível proibição das redes sociais para menores de 16 anos em todo o bloco, estando previsto um relatório sobre o tema para a próxima segunda-feira.
"Proteger a saúde física e mental dos europeus tem de ser uma prioridade para as plataformas de redes sociais", afirmou Henna Virkkunen, responsável pela política tecnológica da Comissão. "A Lei dos Mercados Digitais fornece um enquadramento claro para responsabilizar as plataformas pelo design viciante e pelos efeitos dos seus serviços. Estamos totalmente empenhados em aplicar a nossa legislação na Europa."
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