A Temu, reconhecida plataforma de compras online, encontra-se a ser acusada por vários grupos de proteção dos direitos dos consumidores de violar a Lei dos Serviços Digitais na União Europeia.
Várias entidades consideram que a plataforma chinesa, mais conhecida pela venda de produtos a baixo custo, encontra-se a violar várias das regras da nova Lei dos Serviços Digitais, sendo que se apela para a Comissão Europeia avaliar esta situação.
BEUC, um grupo composto por 45 entidades de proteção dos direitos dos consumidores, em 31 países da zona euro, terá avançado com uma queixa na Comissão Europeia sobre a Temu. Em causa encontra-se a possibilidade da Temu ser considerada uma “VLOP” dentro da Lei dos Serviços Digitais, o que obrigaria a empresa a seguir as novas regras europeias.
Uma VLOP é basicamente uma entidade com um grande controlo do mercado, sendo que se encontram englobadas empresas como a Amazon, Alibaba, Booking e Google Shopping.
Face a isto, a Temu encontra-se a ser acusada de não seguir as regras europeias para os serviços digitais. Caso se confirme a violação, a empresa pode ser punida com até 6% das suas receitas anuais em coimas.
Monique Goyens, diretora-geral da BEUC, acusa a Temu de aplicar táticas agressivas de vendas, para levar os consumidores a adquirirem mais produtos dentro da sua plataforma. Ao mesmo tempo, existe pouca transparência sobre os reais vendedores da plataforma, que muitas vezes deixa os consumidores no “escuro” sobre as origens dos produtos.
Ao mesmo tempo, o grupo aponta ainda que a Temu tem vindo a focar-se consideravelmente em públicos mais jovens, com campanhas e produtos focados a atrair os mesmos para a sua plataforma.
Face a esta acusação, a Temu já veio deixar o seu comentário, sublinhando que "é uma empresa recém-chegada à Europa, tendo entrado nos primeiros mercados há pouco mais de um ano. Durante este tempo, ouvimos atentamente as reações dos consumidores, das entidades reguladoras e dos grupos de defesa dos consumidores. Temos vindo a ajustar ativamente o nosso serviço para o alinhar com as práticas e preferências locais, e estamos empenhados em cumprir integralmente as leis e os regulamentos dos mercados onde operamos. O nosso objetivo não é apenas cumprir os requisitos legais mínimos, mas também excedê-los, aderindo aos mais elevados padrões de boas práticas. Para o conseguir, trabalhamos em estreita colaboração com os nossos fornecedores terceiros, reguladores, grupos de consumidores e outras partes interessadas."
É ainda referido que "Os nossos interesses na proteção dos interesses dos consumidores são mútuos e estão alinhados. O nosso compromisso com a conformidade e a nossa vontade de envolver as partes interessadas a nível global nas nossas ações proativas. Na semana passada, a Temu assinou uma declaração cease-and-desist com a VZBV da Alemanha, comprometendo-se a resolver as preocupações levantadas sobre as nossas práticas, muitas das quais são abrangidas pela queixa do BEUC. Além disso, na segunda-feira, a Temu assinou um compromisso de segurança dos produtos com a Fair Trade Commission da Coreia do Sul, comprometendo-se a adotar um sistema abrangente para detetar, prevenir e retirar de circulação produtos não seguros."
Por fim, a empresa sublinha ainda que "A Temu esforça-se por fornecer serviços inovadores e convenientes aos consumidores, dando prioridade à sua segurança. Atuamos com integridade e somos guiados por um conjunto de valores fundamentais que colocam sempre os consumidores em primeiro lugar. Estamos prontos a cooperar rápida e diligentemente com as partes interessadas para garantir a segurança dos consumidores e o crescimento sustentável da plataforma."
Sobre a queixa apresentada pela BEUC, a empresa refere que "levamos muito a sério e estudá-la-emos exaustivamente. Esperamos continuar o nosso diálogo com as partes interessadas relevantes para melhorar o serviço prestado pela Temu aos consumidores."
De notar que esta nova acusação contra a Temu junta-se ainda a outras que foram estabelecidas nos meses anteriores, nomeadamente a nível da qualidade dos produtos vendidos na loja online, e das suas origens. Existem ainda questões relativamente às práticas de privacidade da plataforma e da empresa como um todo, tendo em conta a sua relação com a empresa mãe sediada na China.
Atualização (17/05) - Adicionados comentários da Temu sobre o caso.
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