Um tribunal federal dos EUA rejeitou as acusações da Google contra a SerpApi, determinando que bloquear o acesso automatizado a resultados de pesquisa públicos não configura uma violação da lei de direitos de autor (DMCA). A decisão judicial estipula que, quando os dados extraídos não contêm material protegido por copyright, contornar barreiras tecnológicas não constitui uma infração legal.
A disputa legal começou em dezembro, altura em que a tecnológica de Mountain View acusou a SerpApi de contornar a SearchGuard — a tecnologia de proteção contra scraping da Google — para recolher e revender informações das pesquisas. A SerpApi avançou com um pedido de arquivamento em fevereiro, agora validado pela juíza-chefe Yvonne Gonzalez Rogers, que ditou a rejeição das duas principais alegações de antievasão da gigante norte-americana.
O foco na proteção de dados públicos
A decisão da magistrada centrou-se em avaliar se a ferramenta SearchGuard protege, efetivamente, uma obra com direitos de autor. Como os resultados do motor de pesquisa da Google consistem essencialmente em informação pública, o tribunal considerou que a empresa não pode condicionar o acesso a páginas que carecem de conteúdos protegidos. Esta parte da queixa foi rejeitada sem possibilidade de alteração.
Por outro lado, nos casos em que os resultados incluem o painel de conhecimento (Knowledge Panel) com imagens licenciadas, a queixa foi arquivada mas com permissão de emenda. O tribunal considerou que a Google falhou em demonstrar que implementou a SearchGuard com a autorização expressa dos proprietários dos direitos dessas imagens, conforme exige a legislação dos EUA.
A SerpApi tentou ainda argumentar que a Google não detinha legitimidade para processar, alegando que a DMCA protege apenas os donos dos direitos de autor. Contudo, a juíza rejeitou esta interpretação, clarificando que a proteção da lei não se restringe em exclusivo aos titulares originais do copyright.
Impacto no mercado de extração de informação
Julien Khaleghy, CEO da SerpApi, reagiu publicamente e considerou a decisão uma vitória crucial para o acesso aberto a dados públicos. O responsável assegurou que a empresa continuará a apoiar programadores, investigadores e empresas de inteligência artificial que dependem da recolha destas informações na web para impulsionar a inovação tecnológica.
Para o setor, a deliberação clarifica que a raspagem de texto limpo em motores de busca envolve menos riscos legais do que a extração de extras protegidos, como fotografias. A Google dispõe agora de 21 dias para retificar a sua queixa e tentar provar que os detentores das imagens a autorizaram a aplicar os bloqueios. Até lá, o processo de recolha de provas permanece suspenso pelo tribunal.
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