A União Europeia prepara-se para incluir o ChatGPT e o Roblox na sua lista de "plataformas em linha de dimensão muito grande" (VLOP, na sigla em inglês). De acordo com informações avançadas pela Bloomberg, a decisão deverá ser oficializada já durante o mês de agosto, juntando estas duas ferramentas a gigantes como o Google Maps, Facebook, Instagram, WhatsApp, X (antigo Twitter) e YouTube.
Ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais (DSA) europeia, qualquer plataforma ou motor de pesquisa que ultrapasse os 45 milhões de utilizadores mensais ativos na região recebe automaticamente esta designação. O estatuto confirma a enorme popularidade destes serviços na Europa, mas também os sujeita a um escrutínio regulamentar muito mais severo e a obrigações legais complexas.
As novas obrigações legais na Europa
Assim que a designação oficial for atribuída, a criadora do ChatGPT e a administração do Roblox terão um prazo de quatro meses para cumprir as exigências da DSA. Entre as medidas obrigatórias encontra-se a criação de um ponto de contacto direto para autoridades e utilizadores, a implementação de termos e condições de utilização acessíveis e uma total transparência nos sistemas de recomendação, moderação de conteúdos e publicidade.
As empresas terão ainda de avaliar e mitigar riscos sistémicos nas suas infraestruturas. Estes exames abrangem a propagação de conteúdos ilícitos, potenciais ameaças a processos eleitorais, discriminação, violência de género e impactos na liberdade de expressão ou de imprensa. Para assegurar o cumprimento, as plataformas serão obrigadas a instituir auditorias anuais independentes e a partilhar os seus dados internos com a Comissão Europeia e investigadores credenciados.
Plataformas enfrentam processos judiciais e críticas de segurança
Este aperto nas regras surge numa altura em que ambos os serviços enfrentam graves crises de reputação. O Roblox está envolvido em vários processos judiciais, com autoridades a acusarem a plataforma de falhar na proteção de menores contra comportamentos predatórios de jogadores adultos.
Por sua vez, a OpenAI tem estado debaixo de fogo após ter sido revelado que a empresa não alertou as autoridades em 2025 quando baniu a conta do ChatGPT de um suspeito de um tiroteio em massa. A tecnológica liderada por Sam Altman, que recentemente viu os seus modelos envolvidos em falhas graves expostas pela OpenAI, comprometeu-se a reportar ameaças credíveis no futuro. Contudo, enfrenta também processos por homicídio culposo movidos por famílias de utilizadores que cometeram suicídio, alegando a ausência de salvaguardas contra comportamentos autodestrutivos no chatbot.
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