A organização alemã de direitos humanos HateAid avançou com uma queixa criminal contra a Meta, argumentando que as capacidades de gravação oculta dos seus óculos inteligentes violam as leis do país. Segundo a informação avançada pelo Politico EU, a ação legal visa não apenas a tecnológica, mas também marcas parceiras e retalhistas, acendendo um novo alerta sobre o impacto da tecnologia vestível no espaço público europeu.
Ação legal e a resposta oficial
A HateAid sustenta que os óculos desrespeitam a Lei de Telecomunicações, Serviços Digitais e Proteção de Dados da Alemanha. Para a organização, a comercialização destes equipamentos constitui um crime devido às suas funcionalidades de gravação dissimulada. A queixa exige restrições de captação semelhantes às aplicadas a câmaras de tablier e câmaras corporais, abrangendo parceiros de fabrico como a Ray-Ban e a Oakley, bem como diversos distribuidores.
Em resposta a estas acusações, um porta-voz da empresa afirmou que os óculos foram "construídos de raiz com salvaguardas de privacidade que vão além do que qualquer telemóvel oferece". O equipamento integra um indicador LED que pisca durante a gravação de vídeo e um sistema informático capaz de bloquear a câmara se detetar que a luz foi tapada com fita adesiva. A realidade do mercado é que já surgiram acessórios paralelos desenhados especificamente para ocultar o LED sem acionar os mecanismos de bloqueio da fabricante.
O impacto para os transeuntes
A principal questão reside em quem não adquiriu o dispositivo. Ao contrário do proprietário que aceita os termos e condições, as pessoas que partilham o mesmo espaço público não deram consentimento para serem gravadas e podem nem perceber que um par de óculos comum possui câmaras integradas. O receio levou já à criação de uma aplicação móvel destinada a alertar o utilizador quando deteta a presença de um destes dispositivos nas proximidades.
Este debate assenta em fundamentos técnicos concretos. Em junho passado, a tecnológica removeu silenciosamente código de reconhecimento facial que estava inativo na aplicação principal dos óculos, após a descoberta ter sido tornada pública pela revista Wired.
Riscos no treino da inteligência artificial
O cenário agrava-se quando entram em jogo as ferramentas avançadas do ecossistema. Quando um consumidor questiona a Meta AI sobre o ambiente físico que está a observar, as imagens são transmitidas para os servidores da empresa para processamento. Estes dados são posteriormente avaliados e catalogados por trabalhadores subcontratados com o objetivo de treinar os algoritmos.
No início do ano, uma investigação de um jornal sueco expôs que analistas sediados no Quénia, encarregues desta tarefa de anotação de dados, acederam a material altamente sensível captado pelos óculos. Os registos incluíam nudez, filmagens dentro de casas de banho, atos sexuais, números de cartões de crédito e outras informações restritas. Para o utilizador português e europeu, isto levanta sérias reservas sobre o verdadeiro custo da conveniência e os limites da privacidade na era da visão computacional sempre ativa.
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