A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) do Brasil prepara-se para alargar o escrutínio sobre diversas plataformas digitais, com o objetivo de garantir ambientes mais seguros para crianças e adolescentes. Segundo avançou a Exame, esta decisão surge na sequência da medida aplicada em agosto, que ditou a suspensão das transmissões em direto e da partilha de vídeo na aplicação Discord.
A ação da entidade focou-se especificamente na funcionalidade "Go Live" e em ferramentas de vídeo equivalentes. O serviço não foi totalmente retirado do ar, mas a reposição destas opções depende da comprovação de novas medidas de governação, técnicas e de segurança. A plataforma já integrava o lote de empresas acompanhadas pela agência, que detetou indícios de proteção insuficiente para os menores, desde limitações na verificação de idade até falhas na prevenção de contactos ligados a violência e automutilação.
O caso que impulsionou a intervenção
A urgência das autoridades ganhou novo fôlego após a investigação à morte de uma jovem de 13 anos em Naviraí, no estado de Mato Grosso do Sul. A adolescente foi induzida ao suicídio durante uma transmissão em direto, num caso diretamente associado a grupos virtuais que utilizavam este e outros serviços para recrutar vítimas e disseminar conteúdos violentos.
Radar estendido a novas aplicações
Atualmente, a ANPD já acompanha de perto 37 empresas classificadas como sendo de maior risco e tem prevista uma nova ronda de monitorização ainda para este ano. Fabrício Guimarães, superintendente de fiscalização da autarquia, indicou que a organização estuda a inclusão de novas entidades neste filtro, com base na análise de dados recolhidos desde o ano passado sobre o cumprimento do ECA Digital.
Na lista de potenciais visados encontram-se redes sociais e serviços de mensagens que oferecem chats privados, grupos fechados e emissões ao vivo. Nomes de peso como o WhatsApp, Telegram, TikTok, Instagram, YouTube e Twitch reúnem os recursos que podem vir a ser avaliados. A agência tenciona cruzar as exigências do ECA Digital, do Marco Civil da Internet e do Decreto n.º 12.976 para estabelecer uma fiscalização mais abrangente sobre a proteção de dados e resposta a denúncias. As plataformas que incumprirem as regras arriscam desde simples advertências e multas até à proibição total de atividades.
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