O governo da Índia ordenou que as redes sociais reforcem a fiscalização sobre deepfakes e outras formas de personificação geradas por inteligência artificial. Com as novas diretrizes, o país reduziu drasticamente o tempo que as empresas tecnológicas têm para cumprir ordens de remoção de conteúdos, numa medida que promete transformar a moderação de conteúdos num dos maiores mercados digitais do mundo.
As alterações, publicadas esta terça-feira como emendas às Regras de IT de 2021 da Índia, estabelecem um quadro regulatório formal para os conteúdos sintéticos. Agora, as plataformas são obrigadas a rotular e garantir a rastreabilidade de áudio e vídeo gerados por IA. O maior desafio para gigantes como a Meta e a Google reside nos novos prazos: apenas três horas para cumprir ordens oficiais de remoção e uma janela de duas horas para certas queixas urgentes de utilizadores.
Regras estritas para conteúdos sintéticos
De acordo com as normas revistas, qualquer rede social que permita a partilha de conteúdos audiovisuais deve exigir que os utilizadores declarem se o material foi gerado de forma sintética. Além disso, as empresas devem implementar ferramentas técnicas para verificar essas declarações e garantir que as manipulações digitais incluam dados de proveniência rastreáveis.
Certas categorias de conteúdos são proibidas sem exceção, incluindo personificações enganosas, imagens íntimas não consensuais e materiais ligados a crimes graves. O incumprimento destas regras, especialmente quando sinalizado pelas autoridades, pode expor as tecnológicas a uma maior responsabilidade legal, colocando em risco as proteções de "porto seguro" (safe-harbor) previstas na lei indiana.
Para cumprir estas obrigações, espera-se que as plataformas dependam fortemente de sistemas automatizados. O objetivo é identificar e bloquear a criação ou partilha de conteúdos proibidos antes mesmo de estes se tornarem virais. Segundo informações partilhadas pelo TechCrunch, este novo regime entra em vigor já no dia 20 de fevereiro de 2026.
Críticas e impacto na liberdade de expressão
Embora o governo indiano tenha focado as regras em conteúdos de áudio e vídeo — deixando de fora outros tipos de informação online — a rapidez exigida na remoção gera preocupação entre advogados e grupos de direitos digitais. Especialistas apontam que um prazo de três horas afasta-se dos princípios estabelecidos de liberdade de expressão, pois elimina a possibilidade de uma revisão humana significativa.
O Internet Freedom Foundation, um grupo de defesa digital baseado em Nova Deli, alertou que estas medidas podem acelerar a censura. A organização argumenta que a compressão extrema dos prazos empurra as plataformas para uma "remoção excessiva" automatizada, prejudicando o devido processo legal. Além disso, as normas permitem que as identidades dos utilizadores sejam reveladas a queixosos privados sem a necessidade de supervisão judicial.
A implementação destas regras coincide com a realização do AI Impact Summit em Nova Deli, entre 16 e 20 de fevereiro, um evento que deverá reunir executivos seniores da tecnologia e decisores políticos mundiais. Com mais de mil milhões de internautas, as decisões tomadas na Índia deverão influenciar as práticas de moderação de conteúdos a nível global.
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