O combate à pirataria online em França atingiu um novo patamar, com o Tribunal Judicial de Paris a emitir uma ordem que obriga vários dos fornecedores de VPN mais populares do mundo a bloquear o acesso a sites de streaming desportivo ilegal. A decisão marca uma mudança significativa na estratégia legal, classificando estes serviços como "intermediários técnicos" e rejeitando argumentos clássicos sobre a privacidade dos utilizadores.
Segundo relata o TorrentFreak, a ordem visa especificamente a CyberGhost, ExpressVPN, NordVPN, ProtonVPN e Surfshark. Esta medida surge na sequência de um esforço contínuo dos detentores de direitos para alargar o âmbito dos bloqueios para além dos tradicionais fornecedores de acesso à Internet (ISP) e resolvedores de DNS públicos, como a Google e a Cloudflare.
O argumento "No-Log" não convence o tribunal
A grande maioria dos fornecedores visados compareceu em tribunal para contestar a medida, apresentando como principal linha de defesa as suas políticas de "no-log" (sem registos). Empresas como a NordVPN e a Surfshark argumentaram que, como não rastreiam os endereços IP dos utilizadores nem a sua geolocalização, seria tecnicamente impossível ou contratualmente incorreto bloquear o acesso apenas a utilizadores franceses sem violar os seus termos de serviço.
No entanto, o tribunal não se mostrou recetivo a esta justificação. Na decisão, o juiz concluiu que as estipulações contratuais entre as VPNs e os seus clientes não podem ser invocadas para impedir a ação contra a infração de direitos de autor comprovada. O tribunal sublinhou que o bloqueio dos domínios não exige que o serviço armazene permanentemente informações sobre os seus utilizadores, mas apenas que garanta que os sites especificados fiquem inacessíveis a partir de território francês.
A decisão rejeitou ainda a ideia de que estas medidas constituiriam uma "obrigação geral de monitorização", algo proibido pela legislação da UE (DSA), argumentando que o bloqueio é direcionado a domínios específicos e tem uma duração limitada.
Bloqueio dinâmico para a época 2025/2026
A ordem judicial foi solicitada pela LFP (a liga de futebol profissional francesa) e cobre inicialmente 13 domínios associados à pirataria de transmissões desportivas. Contudo, trata-se de uma ordem "dinâmica". Isto significa que, sob a supervisão da autoridade reguladora ARCOM, a liga pode adicionar novos domínios à lista de bloqueio à medida que surgirem novos "espelhos" (mirrors) ou proxies, sem necessidade de um novo processo judicial completo.
Estes bloqueios deverão permanecer ativos durante toda a época futebolística de 2025/2026. O tribunal reconheceu que, embora os bloqueios via VPN não sejam uma solução definitiva, quando combinados com outras medidas (como os bloqueios de ISP), tornam o acesso a conteúdos ilícitos significativamente mais difícil para o utilizador comum.
NordVPN avança com recurso
Apesar da ordem clara, a batalha legal ainda não terminou. Um porta-voz da NordVPN confirmou que a empresa já iniciou o processo de recurso. A empresa critica a eficácia destas medidas, argumentando que o bloqueio de sites não ataca a raiz do problema e que os piratas podem facilmente contornar as restrições através de subdomínios.
A empresa alerta ainda para um possível efeito colateral: ao visar serviços de VPN respeitáveis e pagos, os utilizadores podem ser empurrados para VPNs gratuitas e de menor qualidade, que muitas vezes operam à margem da lei e representam riscos de segurança maiores.
Para já, os fornecedores visados terão de encontrar uma forma técnica de implementar o bloqueio em França, sob pena de enfrentarem consequências legais adicionais. A decisão abre um precedente que poderá encorajar detentores de direitos noutros países a adotar estratégias semelhantes contra os serviços de VPN.
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