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A operadora MEO foi hoje multada pela Autoridade da Concorrência em Portugal, pela prática de combinação de preços e repartição do mercado com a Nowo em serviços de comunicação móvel e fixa.

Segundo avança o portal Eco, o caso foi inicialmente denunciado pela própria NOWO, que acusou a MEO de aumentar os preços para empresa enquanto reduziu a qualidade do serviço fornecido, além de aplicar também restrições nas zonas onde o mesmo poderia ser fornecido. No final, estas medidas levaram a graves prejuízos sobretudo para os consumidores.

De acordo com a Autoridade, a NOWO e a MEO estabeleceram um contrato de MVNO, onde ficou também acordado que a NOWO não iria lançar serviços moveis fora das áreas onde disponibilizava também serviços fixos – não criando assim concorrência com a MEO.

Ficou ainda acordado entre as duas empresas para que a NOWO não fornecesse serviços móveis abaixo dos 5 euros (ou com preços inferiores face a outras ofertas no mercado), além de que a NOWO também iria implementar um aumento de preços nos serviços, com uma redução de qualidade nas ofertas de serviços fixos e móveis.

No que lhe concerne, a MEO comprometeu-se a melhorar as condições do contrato de MVNO com a NOWO, nomeadamente no preço final do uso das infraestruturas de comunicação. De acordo com a Autoridade da Concorrência, este acordo entre ambas as entidades esteve em pleno durante janeiro e o final de novembro de 2018.

O caso terá começado a ser investigado após um pedido de clemência da NOWO, que derivado do mesmo foi também dispensada do pagamento de qualquer multa. Por sua vez, a MEO terá sido multada em 84 milhões de euros.