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No passado o TugaTech deixou claro como a venda de chaves de ativação baratas, em sites do mercado cinza, era uma prática vista como ilegal. E agora, a Microsoft parece estar a avançar com medidas concretas contra esta prática.

Faz vários anos que a venda de tokens e chaves de ativação a baixo custo é uma forma de receita para várias plataformas online, que se apelidam de “marketplaces” para este género de chaves. Os vendedores colocam as mesmas à venda na plataforma, que depois podem ser adquiridas por terceiros.

No entanto, este género de práticas é muitas vezes controversa, tanto que este género de sites é apelidado de “mercado cinza”. As chaves em venda são, muitas vezes, consideradas ilegais pelos próprios termos da Microsoft e das empresas associadas.

Mas agora, parece que a Microsoft decidiu avançar com o caso para tribunal. De acordo com o portal TorrentFreak, a Microsoft decidiu avançar com um processo contra a empresa The Search People Enterprises Ltd (TSPE), associada com um portal de venda de chaves e tokens de ativação para diferentes softwares, de onde se encontra o Windows e Office.

A Microsoft alega que esta entidade encontra-se a facilitar o acesso a chaves de ativação do seu software através da propagação de conteúdos do “mercado negro”. A empresa sublinha ainda que a plataforma faz passar que a aquisição destas chaves de ativação é algo legal, quando não o é sobre os termos da empresa.

O caso da Microsoft assenta sobre um ponto importante que este género de sites utilizam. Segundo a empresa, esta desenvolve software e distribui o mesmo por downloads digitais usando o seu próprio site e outras plataformas parceiras. No entanto, a empresa sublinha que não vende software, esta vende sim a licença que permite aos utilizadores usarem esse software que a empresa cria, e que se encontra sobre um conjunto de regras e termos associados com a empresa.

Isto inclui as licenças que são vendidas para software como Microsoft Office, Project, Visio, Windows 10, e Windows 11. Cada licenciamento possui os seus próprios termos associados. A Microsoft afirma que também fornece chaves de ativação como parte do processo de ativação do sistema, mas que essas chaves são enviadas para os servidores da empresa, de forma a validar se o licenciamento associado com as mesmas é válido.

As chaves de ativação são consideradas uma medida de anti-pirataria, que basicamente permite associar as mesmas com uma licença. No entanto, estas chaves de nada valem sem o respetivo licenciamento.

O problema que a Microsoft alega, no entanto, é que estas chaves podem muitas vezes ser usadas de forma independente da licença, e usadas para ativar software em sistemas dos quais não existe autorização para tal. Esta é a base que acontece sobre este género de plataformas, que muitas vezes vendem este género de chaves a baixo custo, retiradas de diferentes plataformas onde as mesma são usadas de forma legitima – como de empresas que compra licenciamento do software avulso.

De acordo com a Microsoft, esta acusa a empresa de vender chaves que permitem a venda abusiva de licenças contra os termos da Microsoft, e basicamente facilitando o acesso a pirataria, e enganando os consumidores sobre como estas chaves são consideradas um produto legal – quando não o são.

O documento demonstra que, entre Setembro de 2020 e Janeiro de 2022, a Microsoft terá realizado um conjunto de compras de teste de diverso software da entidade, entre o qual Office Professional Plus, Office Home & Student, Windows 10 e Windows 11, sendo que as chaves fornecidas diziam respeito a licenciamentos dos quais não teriam sido autorizados para uso – ou seja, estariam a ser distribuídos de forma ilegal.

A acusação indica ainda que a compra, venda e uso deste género de chaves constitui uma violação dos termos de licenciamento da Microsoft, e portanto, é considerado pirataria.

Além das acusações deixadas sobre a venda das chaves de ativação ilegalmente, a empresa acusa a entidade ainda de usar material da Microsoft, como é o caso dos logos do Windows e do Office, de forma ilegal para vender produtos contrafeitos e não licenciados, enganando os consumidores sobre a prática.