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A nova Lei dos Serviços Digitais vai entrar hoje em vigor, com medidas que vão afetar as maiores plataformas da internet. A partir de agora, para todas as grandes plataformas online que funcionam no espaço europeu, existem novas regras que devem ser tidas em conta, e que podem alterar consideravelmente a forma como conteúdos são partilhados nas mesmas.

A partir de 25 de Agosto de 2023, a Lei dos Serviços Digitais entra em vigor para empresas como a Google, Meta, Amazon, entre outras. Todas as plataformas que tenham mais de 45 milhões de utilizadores mensais devem seguir as mesmas, ficando responsáveis pelos conteúdos que são publicados por parte dos seus utilizadores.

A ideia da Lei dos Serviços Digitais será garantir mais segurança para os utilizadores na Internet, com novas regras que as plataformas digitais devem seguir para prevenir e remover conteúdos que podem ser considerados prejudiciais ou ilegais. Isto inclui conteúdos de venda de produtos ilegais, serviços, ou de temas de desinformação, ódio, abusos, entre outros.

Além disso, a lei também bane o uso de certos traços de uma pessoa, como a raça, orientação sexual, religião e outras crenças, de serem usadas para publicidade direcionada.

Por fim, existem ainda regras que as plataformas devem seguir para fornecer mais transparência na forma como os seus algoritmos e sistemas funcionam, bem como é feita a gestão dos seus conteúdos.

Estas novas leis aplicam-se a todas as plataformas que sejam consideradas como “grandes entidades online”, o que integra algumas das maiores empresas no mercado. Entre algumas destas encontram-se:

• Alibaba AliExpress
• Amazon Store
• Apple App Store
• Booking.com
• Facebook
• Google Play
• Google Maps
• Google Shopping
• Instagram
• LinkedIn
• Pinterest
• Snapchat
• TikTok
• Twitter
• Wikipedia
• YouTube
• Zalando
• Bing
• Google Search

Basicamente, todas as plataformas que tenham mais de 45 milhões de utilizadores ativos mensalmente na União Europeia estão abrangidas.

Caso as empresas não sigam a nova lei, podem enfrentar pesadas multas e sanções adicionais, que podem passar pela proibição de fornecer os seus serviços em solo europeu.