Mensagens anteriores

Faz pouco mais de três anos que a Google e a Epic Games começaram a sua batalha nos tribunais, onde a editora refere que a Google encontra-se a prejudicar tanto os consumidores como os programadores com as suas políticas dentro da Play Store. Hoje deve-se finalmente conhecer o desfecho deste caso, sendo que o mesmo vai para avaliação do júri.

De relembrar que o caso remota a Agosto de 2020, quando a Epic Games lançou no seu jogo Fortnite para Android um sistema de compras diretas, que contornava os meios de pagamento da Play Store – algo obrigatório para todas as apps na plataforma. A medida foi vista como uma forma de contornar as taxas que as lojas de aplicações da Google e da Apple aplicam – e no final, a medida foi apenas uma fachada para a Epic lançar o caso para os tribunais, depois de Fortnite ter sido removido por violar os termos da loja de aplicações.

No caso de dispositivos Android, os utilizadores ainda podem usar o jogo, caso optem por contornar as medidas de proteção do Android, e instalar o APK de “fora” da Play Store.

De acordo com a CNBC, a Epic Games deverá alegar que, no caso do Android, mesmo que seja possível instalar o título fora da Play Store, a Google ainda torna o processo bastante complicado para programadores e consumidores na forma como podem contornar a Play Store. A mesma refere que “(...) a Epic planeia chamar a atenção para os contratos da Google com os fabricantes de telemóveis que impedem a instalação de lojas de aplicações alternativas, bem como para outros contratos com os criadores de aplicações que os impedem de lançar uma loja de aplicações concorrente”.

Por sua vez, a Google também deixou os seus comentários ao caso, tendo publicado no final da semana passada uma mensagem direta sobre o mesmo no seu blog, indicando que: “A Epic argumenta que é obrigada a distribuir as suas aplicações através do Google Play e que as opções disponíveis para os programadores são demasiado restritivas. Estas alegações não têm fundamento. O Android permite que os programadores distribuam através de várias lojas de aplicações ou diretamente aos utilizadores através da Web, contornando completamente as lojas de aplicações. A verdade é que a Epic quer simplesmente todos os benefícios que o Android e o Google Play oferecem sem ter de pagar por eles. E quer retirar as proteções críticas de segurança e privacidade que mantêm milhares de milhões de utilizadores a salvo de coisas como práticas de subscrição injustas e faturação desonesta, pelas quais a própria Epic enfrentou multas recorde.”

Espera-se que no julgamento do caso venham a estar presentes algumas das personalidades de relevo de cada uma das entidades, como é o caso do CEO da Epic, Tim Sweeney, o CEO do Google, Sundar Pichai, e outros executivos importantes do Google, Epic e outras.

De relembrar que a Epic tentou a mesma medida junto do caso com a Apple, mas acabou perdendo o mesmo na sua maioria, tendo apenas ganho na parte em como a Apple não pode obrigar os programadores a usarem a sua própria plataforma de pagamento, e deveria fornecer meios alternativos para que estes possam usar. Na altura, os termos da App Store indicavam que os programadores nem poderiam indicar a existência de formas de subscrição externas à da App Store, o que era considerado uma violação dos mesmos.