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A Comissão Europeia confirmou que vai iniciar uma investigação ao TikTok, de forma a analisar se o mesmo se encontra dentro das regras da Leis dos Serviços Digitais, também conhecida como DSA.

A Comissão Europeia confirmou hoje que a investigação irá ser centrada na forma como o TikTok protege os utilizadores menores de idade, a transparência a nível da publicidade, acesso a dados por parte de investigadores e o risco de conteúdo perigoso dentro da plataforma.

Apesar de a lei aplicar-se a várias plataformas digitais, o TikTok tem sido uma das mais visadas para seguir os termos da mesma, sobretudo devido ao seu alargado público e de várias idades.

De relembrar que a lei estipula que, caso sejam encontradas violações, a empresa pode ter de pagar até 6% das suas receitas anuais.

A investigação agora iniciada segue-se a vários meses de onde foi recolhida informação sobre a forma de atuação do TikTok, e onde a empresa foi questionada em várias ocasiões para garantir que se encontra sobre os termos da DSA, sobretudo a nível da proteção de menores e dos riscos de desinformação.

Ainda antes da DSA ter começado a ser aplicada para grandes plataformas, em Junho de 2022 o TikTok foi forçado a alterar algumas das suas práticas depois de ter sido confirmado que várias entidades de proteção de dados iriam começar as suas próprias investigações das práticas da empresa a nível de segurança de crianças.

De momento ainda não existe uma confirmação de quando esta investigação irá encontrar-se terminada, e de onde irão surgir os resultados finais. No entanto, as mesmas tendem a demorar alguns meses a ser concluídas.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia vai ainda investigar algumas acusações sobre a forma como o algoritmo da plataforma recomenda conteúdos para os utilizadores, e até mesmo a forma como a app pode encontrar-se estruturada para incentivar ao uso da mesma por parte dos utilizadores, com risco de causar vícios.

A publicidade presente na plataforma também será analisada, nomeadamente se a mesma conta com uma forma de ser possível validar facilmente quais os anunciantes existentes e quais os conteúdos de publicidade que se encontram ativos na mesma para os utilizadores.

O TikTok tem vindo a enfrentar várias pressões das autoridades, tanto a nível da Europa como também nos EUA, onde a empresa continua a sua batalha com as autoridades devido à associação da empresa mãe Bytedance com a China, e a possível partilha de informações com as autoridades chinesas.