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A plataforma social X, anteriormente conhecida como Twitter, está a intensificar a sua batalha legal na Índia, contestando uma ordem judicial que, segundo a empresa, abre a porta a uma censura em larga escala e sem o devido processo legal. A empresa anunciou que vai recorrer de uma decisão do Tribunal Superior de Karnataka, que validou o uso de um portal online secreto para a emissão de ordens de remoção de conteúdos.

Num comunicado oficial, a X manifestou a sua profunda preocupação com a decisão, afirmando que o sistema permite que milhões de funcionários, incluindo agentes da polícia local, possam emitir ordens de remoção de publicações de forma arbitrária.

O que é o portal Sahyog?

No centro da polémica está o portal “Sahyog”, uma ferramenta online que o governo indiano descreve como uma forma de automatizar o envio de notificações legais a intermediários de conteúdo, como o X e o Facebook. No entanto, a plataforma de Elon Musk classificou o sistema como um “portal de censura”.

Segundo a X, o Sahyog permite que as autoridades ordenem a remoção de conteúdos baseando-se apenas em alegações de “ilegalidade”, sem qualquer tipo de revisão judicial ou processo justo para os utilizadores visados. Conforme detalhado pela BBC, a empresa norte-americana alerta ainda que as plataformas enfrentam responsabilidade criminal caso não cumpram estas ordens. “Vamos recorrer desta ordem para defender a liberdade de expressão”, escreveu a empresa no seu comunicado oficial.

Um historial de conflitos

Este é apenas o mais recente episódio de um longo historial de tensões entre a plataforma e o governo indiano sobre a moderação de conteúdos. A empresa já tinha contestado ordens governamentais para bloquear contas e publicações específicas em 2022 e 2024.

Os confrontos não são de agora e já aconteciam quando a empresa era liderada por Jack Dorsey. Em 2021, durante um período de protestos generalizados no país, as autoridades indianas chegaram a ameaçar prender funcionários do então Twitter, depois de a empresa ter revertido uma decisão de bloquear várias contas a pedido do governo.