Mensagens anteriores

Boas notícias para os trabalhadores da Administração Pública e um aviso importante para quem precisava de tratar de assuntos presenciais nestas datas. O Governo confirmou a concessão de tolerância de ponto para os dias 24, 26 e 31 de dezembro.

Um Natal e Ano Novo prolongados para o Estado

A decisão foi formalizada através de um despacho assinado pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. A medida abrange os trabalhadores da administração direta do Estado, incluindo tanto os serviços centrais como os desconcentrados, estendendo-se também aos institutos públicos.

O objetivo desta iniciativa, que já se tornou uma prática habitual nesta época festiva, é permitir uma melhor conciliação entre a vida profissional e familiar. Ao libertar os trabalhadores nestes dias estratégicos — a véspera de Natal, o dia seguinte (frequentemente utilizado para viagens de regresso) e a véspera de Ano Novo —, o Governo pretende facilitar as deslocações e permitir que as famílias passem mais tempo juntas.

Serviços essenciais e setor privado

Apesar desta pausa, o país não para totalmente. O despacho salvaguarda o funcionamento dos serviços que, por razões de interesse público, não podem encerrar. Nestes casos, considerados essenciais (como é habitual em áreas como a saúde ou segurança), caberá aos dirigentes de cada serviço assegurar que as equipas necessárias estão operacionais para garantir a continuidade da resposta à população.

É importante notar que esta medida não tem aplicação automática ao setor privado nem à administração local. Nestas esferas, a decisão de conceder ou não tolerância de ponto fica inteiramente ao critério das respetivas administrações e empregadores. Portanto, se trabalhas no privado, terás de aguardar pelas indicações da tua empresa.