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A gigante tecnológica chegou a um acordo com a justiça norte-americana, concordando em indemnizar os utilizadores do sistema operativo Android que realizaram compras de aplicações ou jogos. Embora a medida pareça uma excelente notícia para os consumidores, existe um detalhe importante: a compensação aplica-se exclusivamente aos residentes nos Estados Unidos e territórios associados.

Um acordo milionário para evitar tribunal

O processo judicial, que acusava a Google de monopolizar o mercado de distribuição de aplicações e os serviços de faturação no seu sistema móvel, resultou numa multa global de 630 milhões de dólares (cerca de 580 milhões de euros).

A decisão abrange qualquer pessoa que tenha efetuado gastos na Play Store entre 16 de agosto de 2016 e 30 de setembro de 2023. No entanto, o valor que chegará efetivamente aos bolsos dos consumidores será ligeiramente inferior. Do montante total, 85 milhões de dólares destinam-se ao pagamento de honorários de advogados e outros 8,6 milhões cobrem despesas processuais.

Feitas as contas, restam aproximadamente 536,4 milhões de dólares para serem distribuídos entre os milhões de utilizadores afetados.

Distribuição proporcional e defesa da empresa

Segundo relata o Android Authority, a empresa já começou a enviar emails aos utilizadores elegíveis para informar sobre o processo de reembolso. Os pagamentos serão processados através de plataformas digitais como o PayPal ou Venmo.

O modelo de indemnização segue uma lógica de proporcionalidade: quem gastou mais dinheiro na loja durante o período estipulado, receberá uma fatia maior do bolo. No entanto, dado o elevado número de utilizadores envolvidos, espera-se que os valores individuais sejam, na maioria dos casos, reduzidos.

Apesar de ter concordado com o pagamento, a Google mantém a sua posição de que não cometeu qualquer irregularidade. A opção pelo acordo serviu, segundo a empresa, para evitar um litígio prolongado que se poderia arrastar por vários anos nos tribunais.

Este caso surge num contexto global de maior escrutínio sobre as grandes tecnológicas. Recentemente, tanto a Google como a Apple foram obrigadas pela União Europeia a abrir os seus ecossistemas à concorrência, alterando a forma como as lojas de aplicações funcionam no "velho continente".