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A partir de hoje, as operadoras passam a ser obrigadas a desbloquear gratuitamente todos os telemóveis, cujos contratos de fidelização expiraram.

O decreto-lei 56/2010 entra hoje em vigor e estipula que todos os utilizadores podem solicitar aos respetivos operadores o desbloqueio gratuito dos seus terminais móveis, desde que o período de fidelização das máquinas (geralmente de 24 meses) tenha terminado.

Segundo a Lusa, todos os operadores móveis devem dar resposta aos pedidos de desbloqueamento num máximo de cinco dias.

A nova lei permite que as operadoras apliquem taxas ao desbloqueio dos telemóveis antes de o período de fidelização expirar, mas impede a cobrança de mais de 100% do preço da máquina durante os primeiros seis meses de uso (o valor pago pelo utilizador durante esse período deve ser deduzido).

Se o telemóvel tiver entre seis e 12 meses, o operador não pode cobrar mais de 80% do valor de compra da máquina.

No segundo ano de fidelização, a taxa de bloqueio não pode ser superior a 50% do valor.
Fonte: Exame Informática


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