Memes, remixes e outras criações derivadas de imagens com direitos de autor podem vir a tornar-se ilegais caso uma nova legislação europeia venha a ser aprovada no final deste mês. A nova legislação pretende proteger os direitos de autor dos criadores de conteúdos na Internet, mas pode afetar uma mais vasta área de conteúdos da mesma.
A Diretiva Europeia em estudo pretende remodelar a forma como os direitos de autor são aplicados na Internet, mais concretamente a relação entre os criadores dos conteúdos e a sua partilha em plataformas online. De acordo com a BBC News, o artigo 13 desta legislação estipula que as plataformas online devem assegurar que os direitos de autor dos conteúdos partilhados são seguidos de acordo com as intenções dos seus criadores, monitorizando todos os conteúdos de forma ativa e permanente.
No entanto, alguns críticos apontam que esta medida poderá vir a criar uma restrição excessiva nos conteúdos partilhados na Internet, restringindo o direito da liberdade de expressão. Existe também o receio de que sistemas de monitorização automáticos venham a ser adaptados à lei e possam bloquear acesso a conteúdos que sejam um risco para a plataforma.
Caso o artigo 13 venha a ser aprovado, existe um sério risco de, segundo os críticos, “destruir a internet tal como a conhecemos (...) impondo medidas restritivas e de censura sobre todos os conteúdos partilhados online”.
Encontra-se igualmente ativa uma campanha para apelar a que a nova directiva não seja implementada, sobre a hashtag #saveyourInternet e #deleteart13
Jim Killock, executivo do “Open Rights Group” no Reino Unido, afirma que esta lei irá criar sistemas automáticos que podem vir a eliminar qualquer conteúdo que seja visto como uma violação. Estes sistemas não costumam identificar conteúdos que são partilhados ilegalmente e outros que são baseados em parodias ou adaptações. Um dos exemplos apontados passa pelo sistema do Youtube, que recorrentemente identifica vídeos em violação quando não existe.
A Electronic Frontier Foundation e outras 56 organizações dos direitos dos utilizadores já emitiram uma carta aberta aos parlamento europeu, demonstrando a sua preocupação com o Artigo 13. Em todo o caso, a lei irá ser votada no próximo dia 20 de Outubro.
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