A Vodafone Portugal vai mesmo ter de restituir os valores aos seus clientes dos serviços com pagamentos adicionais que tenham sido ativados de forma automática, sem autorização dos mesmos.
Segundo avança o jornal Observador, o Supremo Tribunal de Justiça terá dado como provado que a Vodafone não deveria ter ativado serviços pagos de forma automática. Neste ponto inclui-se serviços adicionais de tráfego móvel que tenham sido ativados automaticamente pela plataforma nos tarifários dos clientes, quando estes ultrapassam o valor estabelecido dos seus planos.
A decisão surge do caso promovido pela Citizens Voice – Consumer Advocacy Association, uma associação satélite da ATM – Associação de Investidores. Segundo o comunicado da agência Lusa citado do Tribunal de Justiça, a Vodafone S.A deverá proceder “à restituição, aos autores populares, dos pagamentos adicionais que lhes tenham sido cobrados, em virtude da ativação automática de serviços adicionais não solicitados”.
Em causa encontra-se o facto que os contratos da operadora proíbem a ativação automática de serviços nos clientes, algo que não terá sido realizado neste caso.
Esta medida aplica-se a todos os clientes da Vodafone que tenham serviços extra cobrados de forma automática nos últimos anos, sobre os seus tarifários de dados móveis. Estes serviços eram normalmente ativados quando os utilizadores ultrapassavam o plano de dados dos seus tarifários. Aplica-se ainda a quem tenha o serviço de mensagens de voz convertidas para texto.
Octávio Viana, presidente da associação, afirma que a medida vai aplicar-se automaticamente a todos os clientes da Vodafone, portanto todos estarão válidos para a restituição. Ainda se desconhece a forma oficial de como os clientes poderão pedir esta restituição de valores.
Ter 8 Fev 2022 - 12:24 por Victor Manuel Baptista Am
