A Apple encontra-se a enfrentar novas pressões por parte das autoridades europeias, desta vez relacionadas com a forma como o sistema da empresa limita o acesso a notificações e ao uso do AirDrop.
Atualmente, a Apple limita as aplicações que podem aceder ao sistema de notificações e visualizar os seus conteúdos, algo que é visto como uma medida de segurança. Mas, segundo a CE, tendo em conta a Lei dos Mercados e Serviços Digitais, a Apple deve agora permitir que os programadores possam criar apps que tenham acesso a esta área do sistema.
Isto acontece porque algumas das aplicações da app podem ter acesso a esta área, mas as criadas por terceiros não, e poderiam com a mesma melhorar as suas funcionalidades e integração dentro do sistema da empresa – que atualmente é apenas algo capaz de ser feito através de apps oficiais da Apple.
A Comissão Europeia pretende ainda que a Apple seja mais aberta sobre o seu ecossistema, e além de permitir o acesso às notificações, é ainda requerido que a Apple permita que as aplicações no sistema possam manter-se em segundo plano, a realizar atividades associadas com as mesmas.
Ainda dentro da ideia de abertura do ecossistema, a CE pretende que a Apple permita também a fabricantes terceiros terem acesso a algumas funcionalidades que, até agora, estavam limitadas para acessórios da empresa, como é o caso da ligação rápida de earphones ou de troca de áudio.
O chip NFC presente nos dispositivos da empresa deve ainda ser aberto para permitir o uso em outras apps e cartões de pagamento que não se encontrem na Apple Wallet. E, por fim, é ainda requerido que a Apple permita a criação de um sistema de transferência de ficheiros alternativo ao AirDrop, e que permita aos programadores criarem apps focadas para esta tarefa.
A Apple deve fornecer as APIs e frameworks necessárias para os programadores poderem adaptar as suas apps ou criar novas tendo em conta estas mudanças. A CE deu até ao final de 2025 para a Apple realizar as mudanças, algo que se espera ver implementado com o iOS 19 – mas as mudanças, a serem realizadas, afetam apenas utilizadores na zona europeia, sendo que não abrangem utilizadores noutras regiões.
Em resposta, a Apple afirma que as novas medidas acabam por prejudicar a empresa, reduzindo a sua capacidade de inovar e obrigando a fornecer funcionalidades a terceiros que não passam pelas mesmas regras e controlos que a Apple. A empresa sublinha ainda o facto destas medidas permitirem às entidades terceiras aproveitar funcionalidades do sistema sem contrapartidas para a Apple.
De relembrar que a Comissão Europeia alega que estas medidas vão abrir ainda mais o sistema da Apple no mercado, e previnem possíveis práticas de anti competição.
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