O popular serviço de email encriptado Proton Mail enfrenta novamente a possibilidade de ser bloqueado na Índia. Desta vez, a ordem partiu do Tribunal Superior de Karnataka, que instruiu o governo indiano a impedir o acesso à plataforma em todo o país. A decisão surge na sequência de uma queixa apresentada por uma empresa local relativamente a emails considerados ofensivos.
Queixa sobre conteúdo ofensivo motiva ordem judicial
A M Moser Design Associates, uma firma de design com sede em Nova Deli, foi a entidade que despoletou este processo legal. A empresa alegou que os seus funcionários receberam emails contendo linguagem "obscena e vulgar" enviados através de contas do Proton Mail. Na queixa, submetida em janeiro, a M Moser pedia a regulamentação ou o bloqueio do serviço na Índia, argumentando que o Proton Mail se recusou a partilhar informações sobre o remetente das mensagens, mesmo após ter sido feita uma denúncia à polícia.
Durante uma audiência transmitida online, o Juiz M Nagaprasanna determinou que o governo indiano deveria avançar com o bloqueio do Proton Mail, fundamentando a decisão na Lei de Tecnologia da Informação de 2008.
Representando o governo indiano, o Procurador-Geral Adjunto, Aravind Kamath, tinha anteriormente sugerido que o papel do governo poderia ser limitado neste caso, indicando que os tribunais criminais poderiam solicitar a informação necessária às autoridades suíças, uma vez que já existia uma queixa formal.
Apesar da ordem judicial emitida esta terça-feira, verificações recentes indicam que o acesso ao Proton Mail na Índia ainda não foi efetivamente bloqueado. O TugaTech tentará obter um comentário da Proton Mail sobre esta situação.
Histórico de tentativas de bloqueio na Índia
Este é o mais recente episódio numa série de desafios legais que o Proton Mail tem enfrentado na Índia. No ano passado, um caso distinto levou a uma tentativa semelhante de bloqueio. Na altura, o departamento de polícia do estado sulista de Tamil Nadu procurou impedir o acesso ao serviço depois de se ter descoberto que este fora utilizado para enviar falsas ameaças de bomba a escolas locais.
O ministério indiano responsável pela tecnologia da informação chegou a notificar os fornecedores de internet para procederem ao bloqueio, a pedido das autoridades policiais. Contudo, uma intervenção das autoridades federais suíças (onde a Proton está sediada) acabou por impedir que o bloqueio fosse implementado.
Na altura, a Proton defendeu a sua posição, afirmando que "Bloquear o acesso ao Proton Mail simplesmente impede os cidadãos cumpridores da lei de comunicar de forma segura e não impede os cibercriminosos de enviar ameaças com outro serviço de email, especialmente se os perpetradores estiverem localizados fora da Índia."
Adicionalmente, em outubro de 2023, o Tribunal Superior de Deli solicitou à polícia estatal e ao ministério da administração interna indiano que investigassem a alegada utilização do Proton Mail em atividades ilícitas no país. O Procurador-Geral Adjunto, Kamath, assegurou ao tribunal de Karnataka que iria analisar as observações feitas pelo tribunal de Deli sobre o uso do Proton Mail na Índia.
A situação atual volta a colocar o Proton Mail numa posição delicada no mercado indiano, equilibrando a proteção da privacidade oferecida pela encriptação e as exigências das autoridades para investigar atividades criminosas. Resta agora saber se a ordem de bloqueio será, desta vez, efetivamente aplicada.
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