A Apple atualizou as regras da sua App Store nos Estados Unidos, permitindo agora que as aplicações incluam ligações para os seus próprios websites, onde os utilizadores podem adquirir subscrições ou outros bens digitais. Esta alteração surge na sequência de uma decisão judicial desfavorável à empresa no caso que a opôs à Epic Games.
A decisão do tribunal norte-americano ordena que a fabricante do iPhone deixe de proibir os programadores de incluírem funcionalidades que redirecionem os utilizadores para fora da aplicação, permitindo-lhes realizar compras digitais diretamente nos websites dos criadores. Num comunicado oficial, a Apple confirmou a atualização das "Diretrizes de Revisão da App" para cumprir a ordem judicial relativa a "botões, links externos e outras chamadas à ação nas apps".
O longo litígio com a Epic Games
Este caso remonta a 2020, quando a Epic Games iniciou um processo legal contra o controlo exercido pela Apple sobre as transações realizadas dentro das aplicações distribuídas através da App Store. Em 2021, o estúdio de videojogos obteve uma injunção que obrigava a Apple a permitir que os programadores oferecessem alternativas de pagamento, contornando assim a comissão de 30% cobrada pela gigante tecnológica.
Após o fracasso do seu recurso contra essa injunção, a Apple começou, no ano passado, a autorizar a inclusão de links externos e o uso de mecanismos de pagamento alternativos. No entanto, continuou a aplicar uma comissão de 27% sobre essas transações e introduziu aquilo que os críticos apelidaram de "ecrãs intimidatórios" (scare screens), desenhados para dissuadir os utilizadores de prosseguirem com pagamentos externos.
Fim dos "ecrãs intimidatórios"
A mais recente decisão judicial determina que a Apple tem de eliminar estes "ecrãs intimidatórios". A empresa já removeu as diretrizes que especificavam a linguagem e o formato que estes ecrãs e links deveriam ter.
Permanece a dúvida sobre se a Apple continuará a cobrar uma comissão sobre os pagamentos efetuados através destes links externos. Questionada sobre este ponto, a empresa ainda não forneceu uma resposta.
Apple discorda mas cumpre (por agora)
Apesar de cumprir a ordem judicial, a Apple não esconde o seu descontentamento. "Discordamos veementemente da decisão. Cumpriremos a ordem do tribunal e iremos recorrer", afirmou a empresa em comunicado.
A reação de outras empresas não se fez esperar. O Spotify, que também tem travado batalhas semelhantes com a Apple em várias regiões, já submeteu uma nova versão da sua aplicação na App Store dos EUA, incluindo links que permitem aos utilizadores adquirir subscrições externamente. Esta mudança representa um passo significativo na liberalização dos pagamentos dentro do ecossistema da Apple, embora a empresa prometa continuar a lutar legalmente contra estas imposições.
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