O Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) apresentou na passada sexta-feira os seus planos para exigir a divisão do vasto negócio de tecnologia publicitária (ad tech) da Google. Esta é a segunda vez em menos de um ano que as autoridades norte-americanas propõem a venda forçada de partes da empresa, avaliada em cerca de 2 biliões de dólares, uma medida que poderia alterar fundamentalmente a sua estrutura.
A posição do governo foi tornada pública durante uma audiência perante a juíza Leonie M. Brinkema, do Tribunal Distrital Leste da Virgínia. No mês passado, a juíza concluiu que a Google detinha um monopólio sobre partes do complexo sistema que coloca anúncios em websites. Agora, cabe à juíza decidir que medidas, conhecidas como "remédios", deverão ser implementadas para resolver as preocupações identificadas.
A proposta de desmantelamento
Uma advogada do Departamento de Justiça, Julia Tarver Wood, indicou que o governo pretende solicitar ao tribunal que obrigue a Google a alienar (vender) as ferramentas utilizadas pelos publishers (editores de websites) para venderem os seus espaços publicitários. Adicionalmente, pedem a venda da tecnologia que faz a ponte entre estes publishers e os anunciantes que procuram comprar esses espaços (conhecida como ad exchange). Na queixa original, apresentada em 2023, o governo já pedia a venda de tecnologias publicitárias que a Google adquiriu ao longo dos anos.
Wood argumentou que deixar a Google com "90% dos publishers dependentes deles é, francamente, demasiado perigoso". O processo alegava que a Google dominava ilegalmente três componentes chave deste ecossistema: as ferramentas para os publishers oferecerem espaço, as ferramentas para os anunciantes comprarem esse espaço, e o software que liga ambas as partes em cada transação.
A decisão da juíza Brinkema no mês passado confirmou a posição monopolista ilegal da Google nas ferramentas para publishers e na ad exchange, mas não considerou provado o monopólio no que toca às ferramentas para anunciantes.
Impacto potencial e argumentos da Google
Este pedido do DOJ representa mais um sério revés legal para a Google, que já enfrenta uma outra audiência sobre como remediar o seu monopólio no mercado de pesquisa, num tribunal federal em Washington. Nesse caso, o governo pediu que a empresa vendesse o seu popular navegador, o Chrome, entre outras medidas.
Se ambas as exigências do governo forem aceites pelos respetivos juízes, poderíamos assistir à maior reestruturação de uma grande empresa imposta pelo governo federal dos EUA desde a divisão da AT&T nos anos 80. No entanto, a divisão de empresas é considerada a solução mais extrema em casos de antitrust, e não é garantido que os juízes a ordenem.
Os advogados da Google, liderados por Karen Dunn, argumentaram que a divisão não estaria alinhada com precedentes legais. Afirmaram ainda que a proposta do governo seria difícil de implementar, com poucos compradores potenciais para a tecnologia, sendo que os que teriam capacidade financeira seriam "enormes empresas tecnológicas", o que poderia não resolver o problema da concentração. Além disso, a Google alega que importantes proteções de segurança e privacidade fornecidas pela sua integração desapareceriam. "É muito provável que seja completamente impossível, aquilo de que estão a falar", afirmou Dunn, sem causar sérios problemas.
Próximos passos
A juíza Brinkema agendou uma audiência para determinar as medidas corretivas para setembro.
Como alternativa à divisão, a Google propôs que o tribunal exija alterações ou o abandono de algumas práticas que o governo considerou problemáticas. A empresa manifestou ainda disponibilidade para tomar medidas no sentido de abrir o seu sistema de leilões de anúncios, de forma a beneficiar os publishers.
Resta agora aguardar pelas decisões judiciais que definirão o futuro da estrutura do negócio publicitário da Google.
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