O Tribunal de Apelação do Nono Circuito dos Estados Unidos confirmou uma decisão anterior de um tribunal inferior, estabelecendo que a aquisição da Activision Blizzard pela Microsoft não infringiu as leis antitrust. A Comissão Federal de Comércio (FTC) tinha procurado bloquear esta megafusão entre gigantes do mundo dos videojogos, alegando que a nova entidade resultante prejudicaria a concorrência no sector.
Argumentos da FTC rejeitados pelo tribunal
Na sua decisão, divulgada recentemente, o tribunal considerou que a FTC não conseguiu apresentar provas suficientes de que a Microsoft iria impedir o acesso a títulos populares, como o Call of Duty, em hardware de outras marcas concorrentes. Os juízes do tribunal de apelação também não se deixaram convencer pelos argumentos da FTC de que o negócio diminuiria a competição nos serviços de subscrição de jogos e no streaming na nuvem.
Um dos pilares da mais recente acusação da FTC contra esta aquisição centrava-se na questão dos títulos exclusivos para determinadas plataformas. Contudo, a opinião redigida pelo Juiz Daniel P. Collins observou que "todos os grandes fabricantes têm recorrido a esta prática". Adicionalmente, o facto de a Microsoft ter vindo a disponibilizar cada vez mais dos seus títulos, outrora exclusivos, para novo hardware, poderá significar que a agência reguladora da concorrência acabará por aceitar o negócio como consumado.
Um processo de aquisição com vários obstáculos
O acordo de 68,7 mil milhões de dólares para a compra da Activision Blizzard pela Microsoft foi finalizado em outubro de 2023. No entanto, a aquisição enfrentou múltiplos desafios por parte da FTC em várias fases do processo. De facto, esta não é a primeira vez que o Tribunal do Nono Circuito rejeita os esforços da agência para bloquear a fusão. A entidade reguladora da concorrência também já tinha manifestado preocupações relativamente a despedimentos ocorridos após a conclusão da fusão.
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