A nomeação de uma antiga lobista da Meta para a Comissão de Proteção de Dados (DPC) da Irlanda está a gerar uma onda de contestação, culminando numa queixa formal junto da Comissão Europeia. O Conselho Irlandês para as Liberdades Civis (ICCL) alega que a escolha de Niamh Sweeney para o cargo de reguladora-chefe é ilegal e representa um grave conflito de interesses.
A controvérsia na escolha
Niamh Sweeney, que assumiu funções a 25 de setembro como uma das três principais reguladoras de proteção de dados no país, tem um passado profissional intimamente ligado à Meta. Entre 2015 e 2021, Sweeney liderou as políticas públicas do WhatsApp para a Europa, África e Médio Oriente, tendo também exercido funções de lobista para o Facebook na Irlanda, conforme indicado no seu perfil de LinkedIn.
A queixa do ICCL foca-se na falta de imparcialidade do processo de seleção. A organização de direitos humanos argumenta que a legislação da União Europeia exige que as autoridades de supervisão independentes estejam "acima de qualquer suspeita de parcialidade".
Para adensar a polémica, um dos cinco membros do painel responsável pela nomeação era um advogado que representa grandes empresas de tecnologia e redes sociais, segundo avança o Politico. De acordo com o ICCL, este advogado, Leo Moore, era o único membro do painel com experiência na área da proteção de dados.
"O resultado foi a nomeação de um indivíduo que parece não ter conhecimentos técnicos, legais ou de investigação", afirma o comunicado do ICCL. "Pelo contrário, a nomeada estava, de facto, a fazer lóbi contra um padrão elevado de proteção de dados pessoais e contra os objetivos da DPC nas suas funções anteriores."
O papel crucial da Irlanda e a resposta da Europa
A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda desempenha um papel fundamental na regulação das gigantes tecnológicas na Europa, uma vez que muitas delas, como a Meta, têm a sua sede europeia no país. Esta posição torna qualquer nomeação para o órgão de supervisão particularmente sensível e de grande impacto para a privacidade de todos os cidadãos europeus.
Apesar da gravidade das alegações, a queixa do ICCL poderá não ter o efeito desejado. Um porta-voz da Comissão Europeia já indicou que o órgão "não tem poderes para tomar medidas relativamente a nomeações", sugerindo que a responsabilidade recai sobre as autoridades irlandesas.
Esta nomeação surge num momento delicado, pouco depois de o Comité Europeu para a Proteção de Dados ter contrariado uma decisão da DPC, forçando a aplicação de uma multa mais pesada à Meta por violações relacionadas com publicidade comportamental. A DPC recusou-se a comentar a queixa.
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