O 'furo' que permitia a muitas encomendas de baixo valor, especialmente as vindas de gigantes chinesas como a Shein, Temu ou AliExpress, escaparem às taxas alfandegárias está prestes a fechar. Os ministros das Finanças da União Europeia (UE) chegaram hoje a um acordo político histórico em Bruxelas para eliminar o atual limiar de isenção de direitos aduaneiros, fixado nos 150 euros.
Na prática, isto significa que todas as mercadorias importadas passarão a pagar taxas a partir do primeiro euro, tal como já acontece com o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
O fim da "concorrência desleal"
A decisão foi anunciada por Stephanie Lose, ministra da Economia da Dinamarca (país que ocupa atualmente a presidência do Conselho), e surge como uma resposta direta ao "grande volume de mercadorias de baixo custo importadas de países terceiros, em particular da Ásia e da China". A reunião contou com a presença do ministro português da tutela, Joaquim Miranda Sarmento.
Durante anos, esta isenção foi, segundo a ministra dinamarquesa, "sistematicamente explorada" para evitar o pagamento de taxas, através de práticas como a subavaliação do valor real dos produtos ou a divisão de encomendas maiores em vários pacotes mais pequenos.
O objetivo principal da medida é criar "condições de concorrência mais justas e equitativas". As empresas europeias, que pagam direitos sobre todas as importações, viam-se em desvantagem face às plataformas de comércio eletrónico que vendiam diretamente ao consumidor europeu sem essa taxação.
Implementação faseada até 2028
Apesar do acordo político, a aplicação total da medida ainda vai demorar. A nova regra só entrará plenamente em vigor quando a nova plataforma centralizada de dados aduaneiros da UE estiver operacional, o que tem como prazo máximo o ano de 2028.
Contudo, a fatura pode chegar mais cedo. Devido à dimensão do problema – só em 2024, registaram-se 4,6 mil milhões de encomendas deste tipo, 91% das quais provenientes da China – o Conselho da UE pediu uma solução temporária. A ideia é começar a cobrar estes direitos já no próximo ano, 2025, enquanto o sistema definitivo está a ser desenvolvido.
Paralelamente, a Comissão Europeia já tinha avançado com a intenção de, além de eliminar o limiar, introduzir uma taxa administrativa de cerca de dois euros por encomenda, esperando implementar esta medida já em 2026. Atualmente, muitas destas encomendas entram no espaço europeu sem controlo adequado de segurança, qualidade ou normas ambientais.
Nenhum comentário
Seja o primeiro!