A organização None of Your Business (noyb) lançou recentemente uma queixa contra seis empresas sediadas na China, por se encontrarem a violar alguns dos termos de proteção de dados na União Europeia.
Em causa encontram-se as empresas TikTok, AliExpress, SHEIN, Temu, WeChat e Xiaomi. Estas encontram-se a ser acusadas de enviarem dados dos utilizadores na União Europeia para fora da região, violando a Lei de Proteção de Dados.
A NOYB é uma organização bem conhecida por lançar casos focados na proteção dos direitos dos consumidores, sobretudo a nível da sua privacidade digital. A organização aponta que as empresas listadas encontram-se a enviar os dados dos clientes para a China, sem autorização, e violando a Lei de Proteção de dados na União Europeia.
De relembrar que a Lei de Proteção de dados impede que os dados dos utilizadores na União Europeia sejam enviados para fora da região, tirando raras exerções e depois de fornecidas garantias de que os mesmos estão protegidos e não serão usados para fins fora do que foi inicialmente proposto.
A NOYB considera que os dados estão a ser enviados por estas empresas para sistemas na China, onde não existe o mesmo nivel de proteção. O governo da China é bem conhecido pelas suas medidas de censura e políticas agressivas contra a liberdade de expressão, existindo o risco dos dados estarem a ser usados para vigilância de utilizadores na zona europeia.
Além disso, a acusação aponta ainda que, tendo em conta os dados enviados para a China, e as leis locais na região, caso as autoridades chinesas peçam acesso aos dados, as entidade são forçadas a fornecer os mesmos.
A NOYB aponta ainda que, no passado, a Xiaomi foi uma das empresas que teria confirmado, nos seus relatórios de transparência, que as autoridades na China poderiam requerer dados dos utilizadores, incluindo dados pessoais.
Em comunicado, a Xiaomi afirma que se encontra a investigar as alegações, mas que irá cooperar na totalidade com as autoridades para resolver o problema.
A entidade pretende que, com este caso, as entidades em questão deixem de enviar os dados dos utilizadores para a China, e apliquem medidas que vão de encontro com as leis europeias. O caso foi apresentado em diferentes regiões, nomeadamente na Grécia, Itália, Áustria e outras.
Atualização (20/01/2025): Adicionada informação de comunicado da Xiaomi
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