O contínuo esforço da União Europeia para digitalizar os seus serviços públicos pode estar a criar um sistema oculto de recolha de dados em massa. De acordo com o mais recente alerta emitido pela EDRi (European Digital Rights), a implementação de identidades digitais e a partilha de informações de saúde representam um risco elevado de vigilância e de exclusão social para os cidadãos mais vulneráveis.
Fim do anonimato e o nascimento do estado de bem-estar digital
A associação de defesa dos direitos civis adverte que projetos ambiciosos como a Carteira Europeia de Identidade Digital (EUDI Wallet), o Espaço Europeu de Dados de Saúde (EHDS) e o Passe Europeu de Segurança Social (ESSPASS) não são meras atualizações tecnológicas. Para a organização, trata-se de uma escolha política com o objetivo de centralizar informações. Com a transição de um mundo analógico, onde as interações com o Estado eram locais e dispersas, para um ambiente totalmente centralizado, cada interação do cidadão passa a ser monitorizada.
O direito de permanecer analógico perante a exclusão
Além das graves preocupações com a privacidade e a criação de perfis íntimos, a passagem de serviços públicos para formatos exclusivamente online levanta barreiras significativas. Pessoas idosas, migrantes e cidadãos com baixos rendimentos correm o risco de ficar totalmente excluídos da sociedade se não conseguirem aceder ou utilizar as ferramentas tecnológicas impostas.
Como solução, a organização de direitos humanos defende a implementação de um "direito ao analógico". Esta medida garantiria legalmente que todos os serviços públicos essenciais continuariam acessíveis através de canais tradicionais e humanos, sem qualquer tipo de penalização para os cidadãos que optassem por não utilizar as soluções tecnológicas. Se o modelo atual avançar sem limites transparentes, o Estado corre o risco de se transformar num mero gestor de credenciais, reduzindo os cidadãos a simples utilizadores com o acesso potencialmente revogado.
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