A Google enviou um parecer à Comissão Europeia onde critica duramente as medidas alargadas de bloqueio a plataformas ligadas à pirataria. Segundo avançou o TorrentFreak, a empresa argumenta que estas restrições causam impactos colaterais severos na infraestrutura da internet e são facilmente contornadas pelos utilizadores através de resolvedores alternativos ou VPNs.
A posição surge numa altura em que vários tribunais europeus — incluindo em Portugal, França, Bélgica e Itália — têm ordenado o bloqueio de domínios diretamente através de resolvedores de DNS e endereços IP. A gigante tecnológica salienta que este modelo é desproporcional e afeta serviços totalmente legítimos.
O impacto dos bloqueios indevidos
No documento submetido em Bruxelas, a Google detalha vários incidentes reais em que o bloqueio cego de infraestruturas prejudicou terceiros inocentes. Um dos exemplos apontados ocorreu em Portugal, em dezembro de 2019, quando as operadoras de telecomunicações bloquearam endereços IP virtuais geridos pela Google. A medida acabou por interromper temporariamente serviços essenciais da própria empresa e cortou o tráfego legítimo de clientes da Google Cloud que partilhavam a mesma rede.
Noutros países europeus o cenário repetiu-se com contornos semelhantes. Em Itália, o sistema oficial "Piracy Shield" bloqueou por erro um subdomínio do Google Drive e afetou mais de 42 milhões de domínios alojados na Cloudflare. Já em Espanha, um estudo levado a cabo pela OONI revelou que ordens de bloqueio emitidas pela LaLiga afetaram mais de 554.000 domínios legítimos, incluindo páginas da UNICEF, da Amnistia Internacional e da Universidade de Stanford.
A tecnológica defende que as injunções judiciais devem ser usadas apenas como último recurso, com transparência e limites temporais bem definidos. Para a Google, os tribunais não se podem limitar a funcionar como meras caixas de correio automáticas que carimbam todas as exigências das entidades de direitos de autor.
Pressão cresce nos Estados Unidos
A contestação da gigante de Mountain View ganha nova relevância face aos recentes desenvolvimentos legislativos do outro lado do Atlântico. No final de junho, o Comité de Propriedade Intelectual da Câmara dos Representantes dos EUA realizou uma audição para acelerar uma proposta de lei focada no bloqueio de sites. Os rascunhos iniciais deste plano norte-americano incluem precisamente a restrição ao nível do DNS, o método mais criticado pela empresa em solo europeu.
A Google tem optado pelo silêncio público relativamente aos planos em Washington, mas a sua tomada de posição na Europa deixa clara a oposição técnica a estes mecanismos. A empresa reitera que a melhor forma de combater o mercado ilegal não passa pela repressão técnica cega, mas sim pelo reforço de ofertas legais mais convenientes e acessíveis para os consumidores.
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