O parlamento francês aprovou uma nova legislação desportiva que substitui as verificações manuais de domínios na internet por um sistema automatizado capaz de travar a pirataria em tempo real. A grande mudança reside na fiscalização regulatória: a ARCOM, entidade responsável pela regulação audiovisual e digital em França, passará a auditar e validar os bloqueios após estes entrarem em vigor, e não antes, como acontecia até agora.
De acordo com as informações avançadas pelo TorrentFreak, o Artigo 10 da recém-aprovada lei altera o enquadramento jurídico anterior. A medida visa dar uma resposta eficaz e imediata à transmissão ilegal de eventos em direto, cuja utilidade comercial se esgota assim que o jogo termina.
Da verificação manual ao corte imediato
No modelo que vigorava até à data, os detentores de direitos televisivos tinham de obter primeiro uma ordem judicial contra os operadores de telecomunicações (ISPs), resolvedores de DNS ou fornecedores de VPN. Sempre que novos domínios ou transmissões piratas surgiam na internet, os lesados eram obrigados a enviá-los para a ARCOM. Agentes ajuramentados deste organismo verificavam manualmente se o sinal era ilegal antes de emitirem a ordem final de bloqueio às operadoras, um processo lento que podia demorar dias.
A título de exemplo, uma deliberação do Tribunal de Paris, emitida a 8 de julho no âmbito da época de 2026/2027, forçou nove operadoras francesas a bloquear o acesso a 30 domínios específicos — incluindo endereços conhecidos como kzontop.com, ligue1live.xyz, iptvfrancai.com, euroiptv.fr e sportsurge100.is —, obrigando ainda a que cada nova adição ao longo da temporada passasse pelo crivo prévio do regulador.
Com o novo texto legal, essa validação prévia deixa de existir. A ARCOM passa a gerir um mecanismo automatizado que envia os novos alvos detetados diretamente para os fornecedores de internet durante a emissão dos jogos. A partir desse momento, as empresas de telecomunicações são obrigadas a cortar o acesso "sem demora".
Inspiração no polémico escudo italiano
O novo enquadramento jurídico alarga ainda o âmbito geográfico de atuação. Entidades estrangeiras que organizem ou detenham direitos de competições fora de território francês passam a ter legitimidade para avançar com ações nos tribunais locais. Esta alteração abre portas a que organizações como a Premier League inglesa ou a LaLiga espanhola utilizem o sistema em solo gaulês.
A estratégia francesa não esconde a sua forte inspiração nos modelos europeus vizinhos. Num relatório apresentado à Assembleia Nacional em dezembro de 2025, o regulador recomendou a automatização com base no "Piracy Shield" implementado em Itália. Massimiliano Capitanio, líder da AGCOM (o regulador italiano), recorreu inclusive às redes sociais para saudar a votação francesa, assinalando a expansão deste modelo.
Apesar da partilha de tecnologia, a comparação com o sistema italiano suscita bastantes reservas. O "Piracy Shield" tem enfrentado duras críticas devido a incidentes graves de sobrebloqueio, que chegaram a deixar a infraestrutura da Cloudflare e milhares de páginas legítimas fora de serviço.
Para tentar blindar o processo contra falhas semelhantes — que poderiam ser consideradas inconstitucionais à luz da lei francesa —, a ARCOM decidiu manter a supervisão humana. Os agentes do regulador vão auditar todas as ações de forma reativa e o presidente da entidade poderá receber contestações e recursos das plataformas afetadas, mesmo com o evento desportivo ainda a decorrer.
Apesar da aprovação parlamentar, a transição técnica para o modelo automatizado em França deverá ser regulamentada e implementada de forma prática no final deste ano.
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