A SpaceXAI, empresa de inteligência artificial comandada por Elon Musk, avançou com uma ação judicial contra o estado de Minnesota, nos Estados Unidos, contestando uma nova legislação que proíbe a criação de montagens sexualizadas através de ferramentas automatizadas. Conforme avançado pela CNBC, a queixa é dirigida diretamente ao procurador-geral Keith Ellison, escassos dias antes de a medida entrar em vigor na região.
A legislação em causa, aprovada por unanimidade no Senado em maio, determina que os proprietários ou controladores de plataformas digitais não podem permitir que os utilizadores usem serviços para remover roupas de imagens ou vídeos. Para o mercado tecnológico, a medida representa uma barreira legal severa, prevendo ainda a proibição total de publicidade a estas ferramentas de "nudificação".
Os argumentos jurídicos contra a nova legislação
No processo submetido à Justiça, a tecnológica, anteriormente conhecida como xAI, alega que o texto da lei é excessivamente abrangente e viola a Primeira Emenda da Constituição dos EUA. A empresa defende que a norma falha ao não especificar a intenção criminosa, o que poderia resultar na criminalização de conteúdos criados com consentimento ou até pela própria pessoa retratada.
A tecnológica liderada por Elon Musk critica também o valor das coimas, estipuladas em 500 000 dólares (cerca de 460 000 €) por cada infração detetada, classificando-as como exageradas. A contestação aponta que as plataformas serão penalizadas mesmo quando proíbem estas práticas nos seus termos de serviço, caso sejam contornadas pelos utilizadores. A queixa nota ainda que a lei afeta produções com valor artístico ou educativo, e que a falta de uma definição clara de "partes íntimas" pode criminalizar imagens comuns em trajes de banho.
O histórico do chatbot Grok e as reações políticas
A origem desta pressão legislativa prende-se com acontecimentos de janeiro, altura em que o chatbot Grok foi utilizado para gerar milhões de imagens eróticas sem o consentimento das vítimas, afetando sobretudo mulheres e menores de idade. A empresa demorou vários dias a restringir a criação destes materiais e a limitar o acesso à ferramenta apenas a assinantes, o que resultou em múltiplos processos judiciais ao longo das semanas seguintes.
O procurador-geral Keith Ellison utilizou a rede social X para reagir ao processo da empresa. "Usar IA para gerar imagens de nudez de pessoas contra a vontade delas é revoltante", afirmou o responsável, acrescentando: "A nudificação por IA rouba a dignidade da vítima e pode causar-lhes danos imensos em muitos níveis. Eu verei o X no tribunal." Também na plataforma, o governador de Minnesota, Tim Walz, reforçou o discurso a favor da lei.
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