Mensagens anteriores

A contagem decrescente já começou. Para muitos portugueses, a entrega da declaração do IRS é uma tarefa deixada para a última hora, mas o prazo está mesmo a terminar. A data limite para submeter a sua declaração referente aos rendimentos de 2024 é dia 30 de junho. Falhar este prazo pode resultar em coimas e outras complicações desnecessárias.

As datas que não pode mesmo esquecer

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) aplica-se a todos os rendimentos obtidos por residentes em Portugal, bem como a rendimentos gerados em território nacional por não residentes. Para garantir que cumpre todas as suas obrigações fiscais sem percalços, tome nota destas datas cruciais:

• 30 de junho: Data limite para a entrega da declaração de IRS de 2024.
• 31 de julho: Prazo máximo para a Autoridade Tributária (AT) efetuar a liquidação do imposto.
• 31 de agosto: Data limite para proceder ao pagamento do imposto, caso as retenções na fonte realizadas ao longo do ano não tenham sido suficientes.

Não entregou a tempo? Estas são as consequências

O adiamento da entrega da declaração para lá do prazo legal acarreta custos. As coimas por atraso começam nos 25 euros, mas podem ascender aos 125 euros. O valor final a pagar depende do tempo de atraso e se a entrega foi feita por iniciativa própria ou apenas após uma notificação da Autoridade Tributária.

Além da coima, existem outras desvantagens significativas:

• Atraso no reembolso: Se tiver direito a receber um reembolso, a entrega fora de prazo irá, muito provavelmente, atrasar o seu recebimento.
• Perda de benefícios: Poderá perder o direito a certas vantagens, como o pagamento do imposto em prestações ou a dedução automática de despesas.
• Aplicação de juros: Caso tenha imposto a pagar, serão aplicados juros de mora sobre o valor em dívida. A taxa definida para 2025 é de 6% anuais.

Precisa de ajuda? Saiba a quem recorrer

Se encontrar alguma dificuldade ou tiver dúvidas durante o preenchimento ou submissão da sua declaração, não hesite em procurar ajuda. A Autoridade Tributária disponibiliza canais de apoio para os contribuintes, nomeadamente o portal e-balcão e o Centro de Atendimento Telefónico, através do número 217 206 707.