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A batalha entre a Apple e os criadores de aplicações está longe de terminar, ganhando agora um novo capítulo em solo europeu. Embora a Comissão Europeia tenha dado sinais de que poderá aceitar as alterações propostas pela gigante de Cupertino para cumprir a Lei dos Mercados Digitais (DMA), um grupo de influentes programadores não está disposto a baixar os braços, argumentando que as recentes decisões judiciais nos Estados Unidos expõem uma disparidade injusta para o mercado europeu.

A Coalition for App Fairness (CAF), uma aliança que foi fundada em 2020 e que representa empresas de renome como a Basecamp, a Deezer, o Spotify e a Epic Games, está a apelar aos reguladores europeus para que adotem uma postura mais rígida. O objetivo é claro: garantir que a concorrência justa e a liberdade de escolha no ecossistema de aplicações não sejam apenas promessas, mas uma realidade prática.

Um fosso crescente entre os EUA e a Europa

O argumento central da CAF baseia-se numa comparação direta com o que está a acontecer do outro lado do Atlântico. Recentemente, um tribunal de recurso nos Estados Unidos decidiu contra a comissão de 27% que a Apple cobra sobre compras realizadas fora da aplicação (na web), encorajando as partes a encontrarem uma taxa mais justa. Esta decisão judicial veio dar força à tese de que a estrutura de taxas proposta pela Apple para a União Europeia é, na verdade, um negócio pior do que aquele que os rivais norte-americanos poderão vir a obter.

Segundo informações avançadas pela Reuters, a proposta atual da marca da maçã para a Europa envolve um sistema de dois níveis: uma comissão na App Store que pode ir até aos 20%, somada a taxas adicionais que variam entre 5% e 15% sobre transações externas, além da polémica Taxa de Tecnologia Principal (Core Technology Fee). Para a coligação de programadores, isto coloca os criadores europeus numa posição de desvantagem competitiva, forçando-os a absorver custos elevados ou a passá-los para os consumidores finais.

"A lei é a lei": Exigência de cumprimento rigoroso

A CAF defende que a Comissão Europeia não deve contentar-se com meias medidas. O grupo argumenta que, apesar de já terem passado seis meses desde que a UE aplicou uma multa de 500 milhões de euros à Apple por infrações à concorrência, os programadores locais continuam a enfrentar barreiras significativas.

A posição da coligação é firme: as autoridades europeias devem deixar claro à Apple que "a lei é a lei" e que conceitos como "gratuito" devem significar exatamente isso, sem taxas ocultas ou estruturas de comissões complexas que acabam por manter o status quo. Se necessário, o grupo sugere mesmo que a questão seja encaminhada para o Tribunal de Justiça da União Europeia, garantindo que o espírito da DMA — promover mercados digitais justos e abertos — seja integralmente respeitado.