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A gigante do entretenimento Disney chegou a um acordo para o pagamento de uma penalização civil no valor de 10 milhões de dólares (aproximadamente 9,6 milhões de euros), com o objetivo de encerrar as acusações de violação da Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA). Em causa está a forma como a empresa geriu os seus conteúdos na plataforma de vídeo da Google, falhando na proteção dos dados dos utilizadores menores de idade.

Falhas na etiquetagem e recolha de dados

O centro da questão reside na classificação dos vídeos. De acordo com a queixa apresentada, a Disney não etiquetou corretamente os vídeos direcionados ao público infantil no YouTube com a classificação "Made for Kids" (MFK). Esta etiqueta é um mecanismo de segurança essencial, pois instrui automaticamente a plataforma a bloquear a recolha de dados pessoais e a impedir a exibição de publicidade personalizada nesses conteúdos.

Ao negligenciar esta classificação, a empresa permitiu, na prática, que fossem recolhidos dados pessoais de crianças com menos de 13 anos. Estas informações foram posteriormente utilizadas para direcionar publicidade comportamental a este público vulnerável, uma prática estritamente proibida pela legislação de privacidade norte-americana sem o consentimento explícito dos pais.

Brett A. Shumate, Procurador-Geral Adjunto, reforçou que o Departamento de Justiça está "firmemente empenhado em garantir que os pais têm uma palavra a dizer sobre como a informação dos seus filhos é recolhida e utilizada", prometendo ações rápidas contra infrações semelhantes.

Ignorar alertas e novas regras de conduta

A situação agrava-se pelo facto de não se tratar de um desconhecimento das regras. Desde 2019, os criadores de conteúdos são obrigados a marcar os seus vídeos e canais como "conteúdo para crianças" se esse for o seu público-alvo. Esta medida surgiu após a Google e o YouTube terem pago 170 milhões de dólares para resolver processos idênticos de violação da COPPA.

Segundo a investigação, a Disney falhou em designar corretamente o conteúdo focado em crianças, mesmo após ter sido alertada pela plataforma. Em 2020, o YouTube notificou o gigante do entretenimento de que tinha alterado manualmente as etiquetas de mais de 300 vídeos da Disney para a classificação correta, mas as falhas nos procedimentos internos da empresa persistiram.

Para além da multa financeira, o acordo detalhado pelo Departamento de Justiça dos EUA impõe medidas corretivas rigorosas. A Disney será obrigada a manter um programa de conformidade para garantir que todos os vídeos publicados no YouTube estão corretamente classificados, prevenindo a recolha ilegal de dados e a publicidade direcionada em conteúdos infantis no futuro.