Segundo revela a agência Lusa, a Comissão Europeia anunciou que aplicou uma coima de 12.3 milhões de euros à PT e 66.9 milhões à Telefónica por ambas as empresas terem quebrado um acordo de não concorrerem entre si no mercado ibérico das telecomunicações.
Segundo o comunicado da CE, em julho de 2010, aquando da compra da Vivo pela operadora Telefónica, a Portugal Telecom (PT) e a Telefónica "inseriram no contrato uma cláusula na qual indicavam não concorrer entre si em Espanha e Portugal".
Depois de, em fevereiro de 2011, a CE ter iniciado um processo, ambas as empresas terminaram o acordo.
Segundo o comunicado de Durão Barroso, citado pelo Diário Digital, “Em vez de concorrerem entre si para oferecerem aos clientes as condições mais vantajosas, como é de esperar num mercado aberto e concorrencial, a Telefónica e a PT acordaram deliberadamente em respeitar os respetivos mercados nacionais”.
É ainda sublinhado que “esta atitude prejudicou o processo de integração do setor de telecomunicações da União Europeia (UE)".
Joaquin Almunia, comissário Europeu da Concorrência, afirma que "Não toleraremos práticas anticoncorrenciais de operadores estabelecidos que defendam os seus mercados nacionais, porque prejudicam os consumidores e atrasam a integração do mercado".
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