A Apple decidiu enfrentar a Comissão Europeia em tribunal. A gigante tecnológica avançou oficialmente com um recurso contra a multa de 500 milhões de euros que lhe foi aplicada em abril, num claro sinal de que não aceita as acusações de violação da nova legislação europeia.
A multa por violação da Lei dos Mercados Digitais
Em causa está uma penalização imposta pela Comissão Europeia, que acusou a Apple de atividades anticoncorrenciais que violam a Lei dos Mercados Digitais (DMA). Segundo os reguladores, a empresa impedia os programadores de informarem os seus clientes sobre promoções e ofertas disponíveis fora do ecossistema da App Store.
A Comissão considerou a infração suficientemente grave para justificar uma multa avultada, refletindo a "gravidade e duração" das práticas da Apple. No mesmo processo, a Meta (empresa-mãe do Facebook e Instagram) também foi alvo de uma sanção, embora de valor inferior, fixada nos 200 milhões de euros.
A justificação da Apple para o recurso
Como seria de esperar, a Apple discorda da decisão e do valor da coima. Numa declaração enviada ao 9To5Mac, a empresa defende a sua posição de forma inequívoca.
"Apresentámos hoje o nosso recurso porque acreditamos que a decisão da Comissão Europeia — e a sua multa sem precedentes — vão muito para além do que a lei exige", afirma um porta-voz da Apple. A empresa argumenta que a Comissão está a ditar a forma como deve gerir a sua loja e a impor "termos de negócio que são confusos para os programadores e maus para os utilizadores".
Um marco na regulação digital europeia
As investigações da Comissão Europeia à Apple e à Meta tiveram início em março de 2024 e culminaram nas primeiras multas aplicadas ao abrigo da nova e rigorosa Lei dos Mercados Digitais. A decisão da Apple de levar o caso para os tribunais promete um longo braço de ferro legal, que será seguido com atenção por toda a indústria tecnológica, uma vez que poderá definir o futuro da regulação digital no espaço europeu.
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