A partir deste mês de julho, o México vai exigir que todas as instituições financeiras implementem sistemas de reconhecimento facial e de prova de vida obrigatórios. Segundo avança o Mobile Time, a Comissão Nacional Bancária e de Valores aprovou uma reforma regulatória que visa modernizar a segurança do setor e proteger os consumidores contra crimes de identidade.
Regras rigorosas para travar crimes financeiros
Além das tradicionais impressões digitais, os bancos a operar no país passam a ter de incorporar formalmente o reconhecimento facial para validar a identidade dos clientes aos balcões e em operações de risco mais elevado. Os sistemas terão obrigatoriamente de possuir mecanismos de deteção de vivacidade para evitar que os criminosos utilizem fotografias, vídeos ou máscaras para contornar a segurança.
A medida exige ainda que as instituições validem os dados dos clientes em bases governamentais num prazo de até 90 dias. As validações biométricas serão cruzadas com os registos oficiais do Instituto Eleitoral ou da Secretaria de Relações Exteriores do México, sendo exigida uma correspondência mínima de 90%. A norma impõe também a separação física e lógica das bases biométricas, a utilização de encriptação forte e a realização de auditorias periódicas aos sistemas.
Impacto nos funcionários e o contraste com a realidade europeia
As novas regras não se aplicam apenas aos clientes. Os funcionários bancários também terão de registar a sua biometria para garantir que cada operação no sistema seja totalmente rastreável e auditável, facilitando as investigações caso ocorram fraudes ou uso indevido de informações pessoais. As instituições dispõem de 90 dias úteis para adaptar as suas infraestruturas tecnológicas a estas exigências.
Para o mercado português e europeu, esta medida reflete um contraste regulatório importante. Enquanto na Europa a diretiva de serviços de pagamento já exige autenticação forte, que muitas vezes passa pela biometria nos telemóveis por conveniência do utilizador, o cruzamento direto e obrigatório de características faciais com bases de dados centrais do Estado para gerir contas bancárias esbarraria nas rigorosas leis do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. O modelo mexicano foca-se na erradicação de contas falsas através de verificação estatal constante, uma abordagem projetada para resolver problemas locais severos de falsificação documental.
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