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Apple com logo da bandeira de frança

 

A Apple encontra-se a enfrentar mais uma coima das autoridades, desta vez em França. A Autorité de la concurrence, entidade da concorrencia em França, confirmou ter aplicado uma multa de 150 milhões de euros à Apple.

 

Em causa encontra-se o facto de ter sido provado que a Apple terá abusado da sua posição no mercado com a App Tracking Transparency, dominando o mercado da publicidade móvel nos seus dispositivos.

 

O App Tracking Transparency requer que os utilizadores autorizem a recolha de dados dos seus dispositivos para fins de publicidade direcionada, por parte das aplicações e sistemas de publicidade nas mesmas. Esta ferramenta foi apresentada pela Apple em Junho de 2020, e focava-se em garantir mais privacidade e segurança para os utilizadores finais.

 

Segundo as autoridades, embora o funcionamento da App Tracking Transparency não seja propriamente problemático, as autoridades consideram que a Apple implementou o sistema de forma desnecessária e desproporcional face à ideia de proteger a identidade e privacidade dos utilizadores.

 

Foi ainda indicado pelas autoridades que o sistema da Apple prejudica, sobretudo, os pequenos anunciantes e empresas, que tentam usar o sistema de publicidade da Apple para divulgarem as suas plataformas e negócios.

Foi ainda dado como provado que a funcionalidade viola algumas das leis de proteção de dados na União Europeia, ao não fornecer um plano neutro e em complicar a experiência dos utilizadores que a usam.

 

Outro ponto de problema encontra-se no facto de que este sistema permite rapidamente bloquear a recolha de dados, mas não o contrário. Os utilizadores podem rapidamente bloquear a recolha dos dados com um toque, mas para aceitarem necessitam de passar por etapas extra. Também foi indicado que este sistema não será inteiramente justo, tendo em conta que não se aplica para as apps da própria Apple.

 

Além da multa, as autoridades indicam ainda que a Apple deve avisar os utilizadores sobre a decisão a partir do seu website, e deve realizar as alterações necessárias para torna o sistema dentro das regras.

 

Esta decisão surge pouco menos de um ano depois da Apple ter sido também multada por abuso da sua posição no mercado, ao prevenir outros serviços de streaming de fornecerem opções de subscrição mais baratas em locais alternativos.

 




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