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Em 2014, o Tribunal Europeu da Justiça tinha revelado que distribuir links para um conteúdo protegido por direitos de autor não era considerado ilegal. Ou seja, um website não estaria a cometer ilegalidades por partilhar um link para conteúdo em violação dos direitos de autor (não se aplicando o caso em que o conteúdo estaria a ser distribuído pela própria fonte).

 

Agora, esta decisão volta a ser sublinhada e confirmada por Melchior Wathelet, que afirma não se tratar de uma ilegalidade, mesmo que os criadores dos conteúdos não tenham autorizado a partilha do link.

O caso em questão diz respeito ao blog “GeenStijl”, que tinha sido acusado de distribuir links para conteúdos protegidos por direitos de autor (fotografias da revista Playboy).

 

Segundo Wathelet, os links referidos neste formato não se encontram a distribuir conteúdo protegido, uma vez que esse mesmo conteúdo já estaria a ser partilhado noutro link original. Desta forma, quem partilhar somente o link para outro local publicamente acessível, não se encontra a violar qualquer legislação.

 

Apesar desta decisão, a mesma ainda terá de ser analisada pelo Tribunal Europeu, um processo que apenas deverá encontrar-se concretizado no final deste ano.

 

Fonte Reuters







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