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As autoridades norte-americanas poderão vir a ter mais dificuldades em forçar os suspeitos a desbloquearem os seus dispositivos móveis, depois de uma decisão do Supremo Tribunal da Pensilvânia.

 

Joseph J. Davis, um homem acusado de pornografia infantil, terá conseguido alegar que as autoridades violaram o direito à Quinta Emenda, ao terem pedido os dados de acesso aos seus dispositivos móveis e computadores sem autorização do tribunal. O tribunal terá considerado que o suspeito, o qual continha o material pornográfico nos dispositivos, terá tido os seus direitos violados ao ser questionado pelas senhas de acesso aos mesmos, com a consideração que a senha é uma informação protegida pela Constituição norte-americana.

 

A medida agradou aos principais grupos defensores da privacidade online, com a instituição Electronic Frontier Foundation a afirma que a medida é um grande avanço na proteção dos direitos dos utilizadores online. O grupo afirma que os utilizadores guardam vasta informação pessoal nos seus dispositivos, e as autoridades ou governo não devem forçar os mesmos a fornecer acesso aos dispositivos nem a revelar informação considerada como sensível perante as mesmas.

 

No entanto, é importante referir que a Quinta Emenda da Constituição dos EUA não defende especificamente a divulgação de senhas dos utilizadores, sendo algo que poderá variar conforme o caso em questão. Com isto, os suspeitos não são forçados a entregar os dados de acesso aos seus dispositivos caso assim não o pretendam, mas as autoridades também ficam mais limitadas sobre os conteúdos que poderão utilizar para criar um caso sólido contra esses mesmos suspeitos.







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