O combate à pirataria digital, especificamente ao fenómeno de "stream-ripping" (extração de áudio ou vídeo de plataformas de streaming), conheceu um novo e significativo capítulo. Num veredicto considerado histórico para a indústria musical, um tribunal criminal no Brasil condenou Johnathan Nader, o proprietário do popular site Yout, por violação massiva de direitos de autor.
A decisão, proferida na semana passada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou uma pena de prisão de três anos e quatro meses para o cidadão norte-americano, embora a pena tenha sido substituída por uma sanção financeira. Segundo avança o TorrentFreak, esta é considerada a primeira condenação criminal contra um serviço dedicado exclusivamente ao download de conteúdos do YouTube.
Uma condenação histórica para o "stream-ripping"
O Yout, uma ferramenta que permite aos utilizadores descarregar faixas de áudio e vídeos do YouTube, tem sido um alvo de longa data das editoras discográficas. A defesa de Nader tentou argumentar que o site funciona como um "gravador de vídeo pessoal" (DVR) para a internet, alegando que não armazena material protegido e que possui utilizações legais legítimas.
No entanto, a juíza Eva Lobo Chaib Dias Jorge não aceitou estes argumentos. Baseando-se em provas técnicas de peritos, o tribunal concluiu que o Yout não é uma ferramenta neutra, mas sim uma plataforma criada especificamente para contornar as medidas de proteção implementadas por sites como o YouTube. A sentença sublinha que o serviço apropria-se indevidamente de obras de terceiros, causando danos financeiros e morais aos detentores dos direitos.
Como Nader é um réu primário, a pena de prisão foi substituída por uma multa pecuniária. O operador do site terá de pagar o equivalente a 200 salários mínimos mensais a um fundo de segurança pública. Embora o veredicto não especifique o valor total exato, as estimativas baseadas no salário mínimo atual no Brasil apontam para um valor a rondar os 55.000 dólares (aproximadamente 303.600 reais). Caso a multa não seja paga ou as condições não sejam cumpridas, a pena de prisão poderá ser aplicada.
Jurisdição e impacto global
Um dos aspetos mais relevantes deste caso prende-se com a questão da jurisdição. A defesa argumentou que, sendo Nader um cidadão residente nos Estados Unidos e a operar uma empresa norte-americana, não deveria estar sujeito à lei criminal brasileira. Contudo, o tribunal rejeitou esta tese.
A justiça brasileira determinou que, uma vez que o site recebeu milhões de visitas provenientes do Brasil, o impacto do crime ocorreu em território nacional. Assim, a lei local aplica-se independentemente da localização dos servidores ou do programador. O veredicto reforça que o facto de a conduta poder não ser punível no país de origem não diminui a sua ilegalidade quando os resultados se refletem no Brasil.
Este caso surge num contexto complexo para o Yout, que também está envolvido noutras disputas judiciais. O site tem sido protagonista na batalha legal Yout vs RIAA nos Estados Unidos, onde Nader tentou, sem sucesso até ao momento, que o seu serviço fosse declarado legal. Atualmente, o acesso ao Yout permanece bloqueado pelos fornecedores de internet no Brasil.
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